A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes proferida na quarta-feira (16), que manteve o aumento das alíquotas do IOF em diversas operações, suspendendo apenas a cobrança sobre o chamado risco sacado.
A federação reconheceu que a decisão corrigiu a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco sacado, sustentando que essa cobrança configuraria "uma nova hipótese de incidência tributária sem respaldo legal".
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferida na quarta-feira (16), que manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, suspendendo apenas a cobrança sobre o chamado risco sacado.
A federação reconheceu que a decisão corrigiu a inconstitucionalidade do decreto do governo em relação ao risco sacado, sustentando que essa cobrança configuraria “uma nova hipótese de incidência tributária sem respaldo legal”. Mas ponderou.
“A manutenção dos aumentos nas alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios segue penalizando o setor produtivo e fragiliza ainda mais a economia brasileira”.
A entidade prosseguiu. “Em um cenário de juros elevados e crescimento econômico estagnado, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras, que são muitas vezes estratégicas para o setor produtivo, aumenta o custo do crédito, reduz a liquidez das empresas e compromete a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional”.
Por fim, a Fiemg alegou que esse tipo de decisão provoca uma instabilidade institucional e cria um “vai-e-vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, contribuindo para a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica, prejudicando o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil.
A federação ainda pediu que o governo priorize “políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio da reforma administrativa”.
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