Fim da escala 6×1 avança no Senado após aprovação de texto-base na CCJ

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quarta-feira (2), com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do texto-base do parecer favorável à mudança. A análise, no entanto, prosseguiu após a votação, com os senadores discutindo possíveis alterações antes do encerramento dos trabalhos na comissão.

A PEC 221/2019 estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com direito a dois dias de repouso semanal remunerado e sem redução dos salários. Na prática, a alteração amplia o período mínimo de descanso para trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente e folgam apenas um.

O texto chegou ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Relator da matéria na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que os senadores mantenham a versão aprovada pelos deputados.

Relator rejeita mudanças no texto

Em seu parecer, Aziz recomendou a aprovação da PEC sem alterações e rejeitou as 35 emendas apresentadas. Integrante da base governista, o senador argumentou que a mudança na jornada poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

O relator também ressaltou o apoio obtido pela proposta na Câmara, defendendo que o Senado preserve o conteúdo encaminhado pelos deputados.

A manutenção integral do texto é relevante para a tramitação da PEC. Caso o Senado faça mudanças de mérito na proposta aprovada pela Câmara, a matéria terá de retornar para uma nova análise dos deputados.

Oposição apresenta alternativa

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Durante a reunião da CCJ, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu vista da proposta. Foi concedido prazo de uma hora para análise, permitindo que a discussão fosse retomada ainda nesta quarta-feira.

Marinho defende uma alternativa ao modelo previsto na PEC. Sua proposta permite negociação direta entre empregado e empregador, além de estabelecer pagamento de acordo com as horas trabalhadas.

Aziz, porém, descartou incorporar a alternativa ao seu parecer e já havia criticado a proposta apresentada pelo senador da oposição na terça-feira (1º).

PEC ainda precisa passar pelo plenário

A aprovação do texto-base na CCJ não encerra a tramitação nem torna o fim da escala 6×1 imediatamente válido. Os senadores ainda precisam concluir a análise da matéria na comissão antes que a proposta possa seguir para o plenário.

Havia expectativa de que a PEC pudesse ser analisada pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, dependendo do tempo necessário para concluir as discussões e votações na CCJ.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda terá de cumprir as etapas de votação previstas para uma mudança constitucional antes de ser promulgado.

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