Regulamentação deverá orientar empresas e sindicatos sobre como organizar as novas jornadas por meio de negociação coletiva.
Setores terão de garantir pelo menos oito folgas por mês e cumprir o limite de 42 horas semanais na primeira etapa.
Adiamento do decreto não muda o cronograma previsto na Constituição, que começa a produzir efeitos em 16 de dezembro.
Foto; AFP
O decreto do governo federal que regulamentará o fim da escala 6×1 estava previsto para ser publicado nesta segunda-feira (9), mas não foi divulgado. Uma nova data está sendo avaliada pelo governo.
O adiamento ocorre antes da viagem de Lula à Turquia, onde participará da COP31 nos dias 11 e 12 de novembro, e às Filipinas, para a Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), entre os dias 13 e 15.
A regulamentação está sendo coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deverá detalhar como empresas e trabalhadores poderão organizar as escalas para cumprir as novas regras.
A proposta não é estabelecer uma lista específica de jornadas para cada categoria. A orientação será para que os setores negociem, por meio de convenções e acordos coletivos, a forma de distribuir os dias de trabalho e descanso.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem defendido que atividades com necessidades diferentes sejam organizadas por negociação coletiva, em vez de uma única escala definida pelo governo para todos os setores.
Pelas regras que estão sendo preparadas, todos os setores deverão assegurar pelo menos oito folgas por mês, considerando dois dias de descanso por semana, além de respeitar a redução da jornada semanal.
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Uma das possibilidades é alternar modelos de jornada. Uma categoria poderá, por exemplo, combinar semanas em escala 6×1 com outras em 4×3, desde que a organização esteja prevista em negociação coletiva e respeite o total de descansos e horas trabalhadas.
Cronograma continua valendo
O adiamento do decreto não suspende as datas previstas para a implementação do fim da escala 6×1. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. Também perderão efeito cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras.
Em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido novamente, desta vez para 40 horas.
O governo trabalha agora para definir as orientações necessárias para que empresas e sindicatos adaptem as escalas antes da entrada em vigor da primeira etapa.
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