Jornada máxima cairá primeiro para 42 horas e, após um ano, para 40 horas semanais.
Texto assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Alcolumbre pretende levar a proposta à votação durante o esforço concentrado do Senado, previsto para a próxima semana.
Agência Senado
Senado Federal
A proposta que põe fim à escala de trabalho 6×1 avançou nesta quinta-feira (27) no Senado. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Caso os senadores aprovem a proposta sem alterações, a PEC poderá seguir para promulgação sem precisar voltar para uma nova análise da Câmara.
No parecer protocolado nesta quinta, Aziz votou contra as 12 emendas que haviam sido apresentadas até aquele momento. A página de tramitação do Senado passou posteriormente a registrar novas sugestões, chegando a 19 emendas protocoladas. A matéria já aparece como pronta para entrar na pauta da CCJ.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta está entre as prioridades do esforço concentrado previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, última semana de votações antes das eleições.
A PEC reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem redução dos salários.
A mudança será gradual. Dois meses após a eventual promulgação, o limite passa para 42 horas semanais. Depois de um ano, cai definitivamente para 40 horas.
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O texto também estabelece limite de oito horas diárias e determina que um dos dois dias de descanso seja, preferencialmente, aos domingos.
A proposta permite ainda que uma lei complementar estabeleça medidas temporárias para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja preservação dos níveis de emprego.
Depois do parecer de Aziz, a PEC precisa ser analisada pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça.
Se aprovada no colegiado, seguirá para o plenário do Senado. Como altera a Constituição, precisará dos votos de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em dois turnos.
A proposta chegou ao Senado em maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
A tramitação ganhou velocidade em agosto. Alcolumbre enviou o texto à CCJ no dia 21 e, nesta semana, voltou a colocar o fim da escala 6×1 entre as prioridades acertadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
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