Fiesp chama PEC do fim da escala 6×1 de “boca de urna” e critica celeridade da votação

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta quinta-feira (27) a aceleração da votação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e classificou o texto como uma “PEC Boca de Urna”.

A reação veio após o relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentar parecer favorável à PEC e rejeitar as 12 emendas apresentadas por outros senadores. Com isso, Aziz manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.

Na avaliação da entidade presidida por Paulo Skaf, a tramitação foi submetida ao calendário eleitoral e deveria incluir uma discussão mais longa sobre os impactos para diferentes setores da economia.

“A apresentação repentina do relatório da PEC do 6×1, rejeitando emendas e forçando a votação na CCJ para a próxima quarta-feira, confirma que a pauta foi sequestrada pelo calendário eleitoral”, afirmou Skaf em nota.

A votação na Comissão de Constituição e Justiça é esperada para quarta-feira, 2 de setembro, durante a última semana de esforço concentrado do Senado antes das eleições de outubro. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já colocou a PEC entre as prioridades do período.

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Fiesp prevê aumento do custo do trabalho

O principal argumento apresentado pela Fiesp é que a imposição de uma jornada menor pela Constituição pode produzir impactos diferentes entre indústria, comércio, serviços e atividades que dependem de funcionamento contínuo.

A entidade estima que a mudança pode provocar um aumento de até 20% no custo do trabalho e afirma que parte dessa pressão poderia ser repassada aos preços ou estimular a informalidade.

A Fiesp defende que regras de jornada e escalas tenham maior espaço para negociação entre empresas e trabalhadores e critica a adoção de uma regra constitucional uniforme para atividades com características distintas.

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Skaf também questionou o fato de Aziz ter sinalizado disposição para conversar com representantes empresariais na próxima semana, depois de já ter apresentado o parecer. O presidente da Fiesp afirma que entidades, empresários e o professor José Pastore foram convidados para discutir o tema em Brasília.

“Engessar a escala na Constituição ignora a complexidade de mais de 2.000 funções econômicas, atropelando a livre negociação”, afirmou Skaf.

Ao mencionar o risco de avanço da informalidade, a Fiesp afirmou que o contingente já chega a 44 milhões de brasileiros. O dado oficial mais recente disponível do IBGE, referente ao trimestre encerrado em maio, estima 38,3 milhões de trabalhadores informais, equivalentes a 37,3% da população ocupada.

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PEC reduz jornada para 40 horas

A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara, reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal e estabelece dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

A mudança seria feita em etapas. Dois meses após uma eventual promulgação, o teto cairia inicialmente para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Depois de 12 meses, o limite passaria definitivamente para 40 horas.

O texto mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas e prevê tratamento específico para determinados regimes de trabalho.

Na Câmara, a proposta passou em primeiro turno por 472 votos a 22 e, no segundo, por 461 a 19.

A Fiesp pede que o Senado desacelere a tramitação e amplie as negociações antes da votação. “O Brasil exige um debate técnico, que respeite as especificidades de cada setor”, afirmou Skaf.

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