PF prendeu os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira após o STF declarar o trânsito em julgado das condenações por participação na trama golpista
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e Paulo Sérgio a 19 anos; ambos foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília
Com o fim dos recursos, STF também formalizou o trânsito em julgado de outros réus do processo, incluindo Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Jair Bolsonaro
Os generais da reserva do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros do governo Jair Bolsonaro, foram presos nesta terça-feira (25). Eles foram levados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde devem cumprir pena inicial após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado das condenações por participação na trama golpista.
Com a decisão da Corte, não há mais possibilidade de recursos, o que abriu caminho para a execução imediata das penas.
Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão. Paulo Sérgio, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos.
A formalização do trânsito em julgado também alcança outros réus que não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Entre eles estão:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Além do próprio Jair Bolsonaro, já declarado réu no processo.
Cumprimento da pena será em unidade militar
Segundo o Estatuto dos Militares, integrantes da ativa ou da reserva condenados por crime militar devem cumprir pena em instalações militares, e não em presídios comuns. Embora Heleno e Paulo Sérgio tenham sido condenados por crimes de outra natureza, o entendimento do STF e da jurisprudência atual admite exceções à regra geral do sistema prisional, especialmente quando há:
Risco à integridade física do condenado,
Possibilidade de instabilidade institucional, ou
Dificuldade de acomodação segura no sistema prisional comum.
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