STF declara conclusão do processo sobre golpe de Estado e Moraes determina que Bolsonaro cumpra pena em prédio da PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta segunda-feira (25), que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado ao golpe de Estado transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e o caminho agora está aberto para a execução das penas de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, ordenou o início do cumprimento das penas, incluindo a de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, que foi condenado por liderar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. De acordo com Moraes a pena deve ser cumprida na unidade da Polícia Federal, onde o ex-presidente está preso.

O trânsito em julgado também se aplica a outros condenados que não apresentaram os segundos embargos de declaração, como o deputado federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Eles, juntamente com Bolsonaro, estão agora à espera da execução das penas de prisão.

O STF decretou que o caso está encerrado para todos os condenados que não usaram o recurso, cujo prazo terminou em 24 de novembro.

Recurso de embargos infringentes ainda é possível, mas sem impacto esperado

Apesar do trânsito em julgado, as defesas dos réus ainda podem apresentar embargos infringentes, um recurso que pode alterar a condenação. Porém, segundo a jurisprudência consolidada do STF, esses recursos só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento.

Com isso, o STF considerou que os embargos infringentes não têm cabimento neste caso, e a execução da pena é iminente.

A prisão de Bolsonaro:

O ex-presidente foi preso no último sábado (22), em prisão preventiva, mas não por conta da condenação do golpe. Sua detenção está vinculada à violação da tornozeleira eletrônica e o risco de fuga.

O ministro Moraes apontou que a combinação desses fatos poderia sugerir uma tentativa de evasão, como já foi observado com outros aliados de Bolsonaro.

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A defesa do ex-presidente alega que ele sofreu confusão mental e alucinações devido à interação dos medicamentos que estava tomando, explicando assim a violação do monitoramento eletrônico. No entanto, o STF manteve a prisão preventiva e, além da violação, destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado como elementos decisivos para manter a prisão.

O processo sobre o golpe de Estado também envolveu outros condenados como o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe do GSI Augusto Heleno, o general Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Cid já cumpre pena domiciliar de 2 anos como delator.

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Enquanto a maioria dos outros condenados ainda aguarda o fim da fase recursal, a execução das penas está se aproximando para todos os envolvidos, uma vez que o STF agora concluiu o processo.

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Felipe Pjevac

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