Gilmar Mendes leva ao plenário do STF decisão que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou do plenário virtual o julgamento que analisa a decisão do colega Flávio Dino sobre as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Com o pedido de destaque, o caso passará a ser examinado em sessão presencial da Corte, em data ainda a ser definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

A ação trata de uma liminar concedida por Dino que suspendeu quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela comissão parlamentar, entre elas a que atingia o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Até o momento do pedido de destaque, apenas o próprio Dino havia apresentado voto no plenário virtual, manifestando-se pela confirmação de sua decisão.

O processo chegou ao Supremo por meio de mandado de segurança apresentado pela empresária Roberta Luchsinger, que contestou a decisão da comissão de quebrar seus sigilos bancário e fiscal. Ao analisar o caso, Dino concedeu liminar suspendendo os efeitos da medida.

Posteriormente, após outros investigados pedirem a extensão da decisão, o ministro determinou a suspensão de todas as quebras de sigilo aprovadas de forma conjunta pela comissão, o que acabou também beneficiando Lulinha.

Na decisão, Dino afirmou que comissões parlamentares de inquérito precisam apresentar justificativas individualizadas para medidas invasivas como a quebra de sigilo. Segundo o ministro, esse tipo de providência não pode ser autorizada em bloco, sem análise específica de cada investigado.

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Em 26 de fevereiro, a CPMI aprovou de uma só vez 87 requerimentos apresentados por deputados e senadores, incluindo os que determinavam a quebra de sigilo de Luchsinger e de Lulinha. A base do governo contestou o procedimento, mas a decisão da comissão foi mantida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Talita Laurino

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