Gilmar se junta a Zanin e pede à PF dados do celular de Vorcaro antes da sessão de terça-feira (15)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste domingo (13) à Polícia Federal (PF) o envio de uma cópia dos dados extraídos de um dos celulares de Daniel Vorcaro, ampliando o movimento dentro da Corte para que os ministros tenham acesso ao material antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).

O pedido segue uma iniciativa de Cristiano Zanin, que também determinou à PF o fornecimento dos dados do aparelho. Os dois ministros querem analisar o conteúdo que serviu de fonte para conversas reproduzidas no relatório que será discutido pelo Plenário no julgamento da Petição 16.662.

No ofício enviado ao diretor-geral da PF, Gilmar menciona uma manifestação anterior da própria corporação segundo a qual existem condições técnicas para entregar a todos os ministros cópias idênticas à disponibilizada ao relator, André Mendonça, com preservação da cadeia de custódia, individualização dos lacres e certificação da integridade do material.

Gilmar contesta acesso apenas a trechos selecionados

Ao justificar o pedido, Gilmar argumenta que não basta aos integrantes do Plenário receber apenas uma seleção das conversas extraídas do aparelho. Segundo ele, o conteúdo solicitado é justamente a fonte dos diálogos utilizados para embasar a hipótese que será analisada pelos ministros na terça-feira.

O ministro lembra que Mendonça confirmou, em despacho de 11 de setembro, que uma cópia do material está em seu gabinete. Para Gilmar, se um integrante do colegiado dispõe dessas informações, os demais ministros também têm a prerrogativa de consultá-las antes de decidir o caso.

“O Plenário não é órgão do Relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”, escreveu Gilmar.

Provas pertencem ao Plenário, diz Zanin

A argumentação se aproxima daquela apresentada por Zanin. Em seu pedido, o ministro afirmou que o material do telefone celular apreendido com Vorcaro já havia sido compartilhado com a defesa do ex-banqueiro e com o Congresso e sustentou que as provas pertencem ao Plenário do STF, e não individualmente a um de seus integrantes.

O aparelho em questão é um iPhone 17 Pro, apreendido em 18 de novembro de 2025, na primeira fase da Operação Compliance Zero, conforme o Termo de Apreensão nº 4473731/2025. Segundo o ofício, a PF já havia esclarecido que a mídia poderia ser oferecida a todos os gabinetes do STF sem prejuízo da preservação da cadeia de custódia.

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No documento, Zanin sustenta que não se pode opor restrições de acesso a informações entre julgadores, já que todos estão submetidos ao dever de sigilo e de exercer suas funções com imparcialidade e independência.

Gilmar questiona “diálogos escolhidos”

Gilmar também questiona a possibilidade de os ministros julgarem o caso tendo acesso somente aos diálogos escolhidos para compor o relatório da Polícia Federal.

Segundo o ofício, os demais integrantes da Corte receberam “recortes de diálogos selecionados”, enquanto outras conversas recuperadas do aparelho não foram transcritas. Para o ministro, sem consultar a mídia completa não é possível verificar eventuais omissões ou contradições, nem avaliar o contexto das mensagens e a representatividade do material selecionado.

Gilmar afirma ainda que o acesso restrito colocaria os demais julgadores na posição de “espectadores do trabalho desenvolvido pelo Relator e pela Polícia Federal”.

Gilmar rebate argumento sobre risco às investigações

O ofício também contrapõe uma preocupação apresentada por André Mendonça sobre possíveis impactos do acesso ao conteúdo para as investigações em andamento.

Gilmar argumenta que seu pedido não envolve a retirada do sigilo dos dados. A proposta é que o conteúdo permaneça sob regime restrito e seja acessado apenas por seu gabinete, nas mesmas condições aplicadas ao material disponibilizado ao relator.

“O que se pede não é divulgação, mas apenas acesso interno”, escreveu o ministro, acrescentando que seu gabinete está submetido ao mesmo dever de sigilo imposto ao relator e à Polícia Federal.

A disputa sobre o acesso ao celular ocorre dois dias antes da sessão extraordinária do STF que deverá analisar o processo relacionado às mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro e atribuídas a contatos com o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento acontece em meio à crise interna que colocou integrantes da Corte em posições divergentes sobre a condução das investigações e o compartilhamento das informações.

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