Governo destinou R$ 2,2 bi para quitar compromissos com organismos internacionais

O governo federal destinou, em 2025, aproximadamente R$ 2,2 bilhões para quitar contribuições financeiras do Brasil a organismos internacionais. Parte do valor foi para o pagamento de integralizações e recomposições de cotas junto a bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.

No âmbito do Sistema das Nações Unidas, o Brasil quitou todos os compromissos nos três componentes (orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais – IRMCT) do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que, com isso, o Brasil integra “grupo restrito de países plenamente adimplentes junto à ONU”. Também foram honradas as contribuições a agências especializadas, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na área de meio ambiente e mudança do clima, foram quitadas as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, entre outros instrumentos.

“A regularização desses compromissos no ano em que o Brasil sediou a Conferência das Partes (COP30) da UNFCCC reforça a liderança do País na agenda ambiental e climática internacional, além de evidenciar seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente”, disse a pasta do Planejamento.

No plano regional, o Brasil efetuou os pagamentos de suas contribuições de 2025 à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) e ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). Segundo o governo, isso reafirma o engajamento brasileiro com o processo de integração econômica e social do bloco.

Além disso, foram honradas as obrigações financeiras junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre outras.

O Brasil também está adimplente com outros organismos, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

No que se refere às integralizações e recomposições de cotas de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais, foram feitos aportes devidos ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), à Corporação Financeira Internacional (CFI) e à Corporação Andina de Fomento (CAF). No caso das instituições financeiras multilaterais, a quitação dos compromissos significa que o País pode exercer os direitos de acionista e receber recursos relevantes para o desenvolvimento do Brasil, na forma de empréstimos, doações, subvenções e cooperações técnicas.

Multilateralismo e responsabilidade fiscal

“O cenário de adimplência do Brasil junto a organismos internacionais reafirma o compromisso do País com o multilateralismo, a cooperação internacional e a integração regional, ao mesmo tempo que evidencia a observância da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”, defendeu o ministério do Planejamento.

Por fim, a pasta salientou que o que tornou possível a quitação foi a adoção de uma gestão orçamentária e financeira responsável com acompanhamento permanente da taxa de câmbio e a implementação de uma estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano. Assim, foram quitadas as contribuições de montante maior em períodos de câmbio mais favorável, o que, segundo o governo, reduziu custos para o Tesouro Nacional e assegurou a sustentabilidade dos desembolsos mensais.

Cauê Rigamonti

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