Governo estuda ajustes no BPC para facilitar votação do pacote fiscal

O governo federal está avaliando mudanças nas propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o objetivo de viabilizar a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. A declaração foi feita nesta terça-feira (10) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que destacou que os ajustes não devem comprometer a economia fiscal esperada.

Em conversa com parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Durigan afirmou que as alterações serão pontuais, preservando o conceito e a lógica do BPC sem perda de impacto fiscal. “Se houver risco de perda de direitos, estamos abertos a revisões”, disse o secretário, que também participou de reunião com a bancada do PT na segunda-feira (9), onde ouviu críticas ao endurecimento das regras de acesso ao benefício.

Entre as preocupações levantadas está a mudança no conceito de família coabitante, que pode excluir beneficiários devido ao cálculo da renda familiar. Apesar de reconhecerem a necessidade de coibir fraudes, parlamentares alertaram que a proposta pode impactar pessoas que têm direito legítimo ao benefício.

O pacote fiscal, anunciado no final de novembro, prevê critérios mais rígidos para o cálculo da renda familiar e a proibição de deduções não previstas em lei, o que pode limitar o acesso ao BPC. As mudanças integram o esforço do governo para economizar R$ 327 bilhões até 2030, sendo R$ 71,9 bilhões apenas em 2025 e 2026.

Liberação de emendas como estratégia para destravar votações

Para garantir a aprovação do pacote fiscal ainda este ano, o governo pretende liberar R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares. Nesta terça-feira (10), uma portaria deverá ser publicada para regulamentar os pagamentos, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) se prepara para emitir um parecer com força executória sobre o tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da liberação de emendas, essencial para destravar a pauta no Congresso.

Além disso, o governo planeja enviar ainda este ano o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado de uma nova alíquota para rendas acima de R$ 50 mil mensais. As alterações na previdência dos militares também estão previstas para envio ao Legislativo nos próximos dias.