Exclusivo: governo exige programas de integridade para grandes contratos públicos, diz ministro da CGU

As novas regras para negócios entre o governo e empresas fornecedoras de bens ou serviços estabelecem que as companhias com contratos acima de R$ 290 milhões precisam obrigatoriamente ter um programa de compliance (conformidade) para poderem fechar o negócio, disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho.

Ele deu uma entrevista exclusiva ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

A regulamentação da medida visa o fortalecimento da ética e transparência na administração pública.

A entrevista foi acompanhada pelo comentarista Fabiano Rosa, advogado especializado em diversidade e negócios.

Plano de integridade e impactos práticos

“As empresas terão um prazo de seis meses após a assinatura do contrato para apresentar um programa de integridade robusto. Caso a CGU considere o programa insuficiente, haverá um período para correções. No limite, a empresa pode perder o contrato com o governo”, destacou o ministro.

Compliance além da corrupção

Durante a entrevista, o ministro ressaltou que a visão moderna de integridade vai além do combate à corrupção. O foco também abrange questões como:

• Sustentabilidade e governança;
• Relações saudáveis com colaboradores e fornecedores;
• Prevenção ao assédio moral e sexual;
• Promoção de uma cultura organizacional ética.

“Não basta a empresa não ser corrupta para ser íntegra. Ela deve adotar práticas que respeitem a governança, as relações humanas e a sustentabilidade”, explicou Vinícius Marques de Carvalho.

Efeitos no ritmo das contratações

Questionado sobre uma possível desaceleração no ritmo das contratações públicas devido às novas exigências, o ministro foi enfático: “O ritmo será mantido”. Segundo ele, a CGU fornecerá guias e ferramentas para facilitar a adaptação das empresas.

“O objetivo é criar segurança jurídica e previsibilidade. As empresas terão condições de se adequar sem que isso atrase os investimentos essenciais do governo, como obras de infraestrutura, saúde e energia”, completou.

Relevância da medida

O comentarista Fabiano Rosa pontuou que a iniciativa é uma evolução necessária para o mercado brasileiro. “O compliance não se limita ao aspecto financeiro. Ele também promove uma cultura organizacional íntegra, combatendo práticas nocivas, como assédio e discriminação”, destacou.

Próximos passos

Com a CGU responsável pela fiscalização, o decreto promete maior rigor no acompanhamento dos contratos. A regulamentação se soma a programas já existentes, como o Pró-Ética e o Pacto Empresarial pela Integridade, iniciativas que incentivam boas práticas no setor privado.

“A CGU atuará para garantir o cumprimento dos programas, com foco na integridade e transparência no uso dos recursos públicos. Empresas que não se adaptarem correm o risco de enfrentar sanções severas”, concluiu o ministro.