Governo revoga norma de monitoramento do Pix

O governo vai revogar a norma da Receita Federal sobre o envio de informações a respeito de transferências de mais de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas afirmou, nesta quarta-feira (15) o próprio secretário da Receita, Robinson Barreirinha.

Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população.

De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento. “Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou.

Houve uma reunião entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema.

A instrução normativa revogada determinava que os agentes de meios de pagamentos, como operadoras de cartão de crédito e bancos, deveriam repassar para a Receita informações sobre transações de pessoas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês.

A Receita também deveria receber informações a respeito de empresas que recebessem mais de R$ 15 mil por mês.

A norma não era referente unicamente ao Pix, mas a transações em geral.

Medida Provisória

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai publicar uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix.

Segundo Haddad, Lula está para assinar o texto da MP, que foi fechado no período da tarde desta quarta-feira.

“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime”, disse o ministro em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Haddad disse que recebeu relatos de pessoas que chegaram a receber boletos em casa com a logomarca da Receita Federal, o que está prejudicando a economia popular.

“A medida provisória reforça esses dois princípios e, praticamente, equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix, na comparação com em dinheiro, estão vedadas”, disse o ministro.

AGU pedirá inquérito

Messias, da AGU, afirmou que o órgão vai pedir à Polícia Federal a abertura de inquérito para identificar autores que, segundo ele, criaram e disseminaram fake news envolvendo a nova fiscalização do Pix. De acordo com Messias, foram identificados crimes contra a economia popular por conta da disseminação das notícias falsas.

Ele disse que, além do crime contra a economia popular, o governo identificou a utilização de símbolos do governo, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda envolvendo as fake news. “Identificamos práticas abusivas nas relações de consumo”, comentou.

O advogado-geral da União também afirmou que o governo quer um inquérito na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre crimes nas relações de consumo por conta das fake news do Pix.

Messias afirmou que a Medida Provisória que o presidente Lula pretende assinar para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix tem como objetivo “blindar” o Pix de mentiras.