Lupion citou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), prevista na Medida Provisória 1.203/2025, como um dos principais entraves ao financiamento da produção.
De acordo com o parlamentar, a exigência de aplicação dos recursos captados com LCAs deve aumentar de 50% para 60%, o que poderia injetar até R$ 64 bilhões adicionais ao crédito rural sem custos ao Tesouro.
Foto: Divulgação/FPA
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), fez críticas à política fiscal do Governo Federal e à tributação de instrumentos ligados ao crédito rural. Segundo Lupion, o setor agropecuário está sendo penalizado por medidas que aumentam o custo de produção e reduzem a competitividade do Brasil no mercado global.
Lupion citou a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), prevista na Medida Provisória 1.203/2025, como um dos principais entraves ao financiamento da produção. “As LCAs acumulavam estoque de R$ 560 bilhões em abril de 2025, financiando 43% do crédito rural da safra 2023/2024. Essa tributação compromete a segurança financeira dos produtores e afasta investidores”, afirmou.
De acordo com o parlamentar, a exigência de aplicação dos recursos captados com LCAs deve aumentar de 50% para 60%, o que poderia injetar até R$ 64 bilhões adicionais ao crédito rural sem custos ao Tesouro. Apesar disso, as contratações com equalização de juros por meio das LCAs caíram de R$ 11 bilhões para R$ 1 bilhão entre uma safra e outra, enquanto os recursos livres com equalização cresceram 200%.
Lupion também rebateu declarações do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sobre as causas dos juros elevados. “O motivo dos juros altos está explícito nas atas do Copom: inflação persistente, expectativas desancoradas, atividade econômica resiliente e descontrole fiscal. O aumento dos gastos acima do teto força uma política monetária mais restritiva”, declarou.
Para o deputado, o ciclo de desequilíbrio fiscal e juros elevados pressiona diretamente o custo de produção e os preços dos alimentos, penalizando produtores e consumidores. Ele defendeu o controle rigoroso dos gastos públicos como condição para políticas sustentáveis de apoio ao setor.
O presidente da FPA também criticou o valor previsto para a equalização de juros no Plano Safra 2025/2026. “O custo será de R$ 13,5 bilhões, 17,5% menor que o da safra anterior. Com os juros anunciados, os produtores não buscarão crédito para investimentos”, avaliou.
Lupion contestou os números de renúncias fiscais atribuídas ao setor. Segundo ele, os dados incluem itens da cesta básica, que somam R$ 88,25 bilhões e representam uma política social, não agrícola. “Renúncia fiscal não é patrocínio, é compensação. Os insumos agropecuários representam R$ 68,92 bilhões e são essenciais para manter a competitividade. A imunidade das exportações também é constitucional e não deveria estar nessa conta”, afirmou.
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Entre as propostas da FPA para redução de gastos públicos, Lupion citou emendas à MP 1.203/2025, como a transferência da gestão do CAR para o Ministério da Agricultura, redução do número de ministérios de 31 para 19, combate aos supersalários e reestruturação dos imóveis públicos.
O Plano Safra 2025/2026, anunciado pelo governo, prevê R$ 516,2 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, com R$ 414,7 bilhões para custeio e R$ 101,5 bilhões para investimentos. O montante para custeio cresceu 3,34%, enquanto os recursos para investimentos caíram 5,41%, segundo Lupion, reflexo da cautela do produtor diante do cenário econômico.
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