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Justiça derruba liminar que suspendeu licitação de iPhones para o Senado

Publicado 19/11/2026 • 20:43 | Atualizado há 1 hora

KEY POINTS

  • TRF-1 derrubou a liminar que suspendia a licitação do Senado para aquisição de 95 iPhones e outros 330 celulares.
  • Contrato pode chegar a R$ 6 milhões e também prevê modems e chips em regime de comodato por pelo menos quatro anos.
  • A suspensão havia sido solicitada em ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou especificações técnicas e referências a marcas no edital.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, revogou nesta quinta-feira, 19, a liminar que havia interrompido a licitação do Senado Federal para a contratação de serviços e aparelhos telefônicos. O processo inclui a compra de 95 iPhones de última geração e outros dispositivos, em um contrato que pode alcançar R$ 6 milhões, conforme revelou o Estadão.

A suspensão havia sido determinada na quarta-feira, 18, pela 18ª Vara Federal Cível de Brasília, após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o juiz Arthur Pinheiro Chaves proibiu a homologação do processo, a adjudicação e a assinatura do contrato.

O Senado recorreu da decisão ao TRF-1, alegando que a interrupção da licitação poderia causar prejuízos à administração pública e comprometer uma contratação considerada necessária ao funcionamento da Casa Legislativa.

Senado alegou necessidade de manter serviços

No recurso, o Senado afirmou que o procedimento foi elaborado com base em estudos técnicos e pesquisas de preços. A instituição também justificou a contratação pela necessidade de manter a plataforma digital em funcionamento e oferecer equipamentos adequados de comunicação a parlamentares e servidores.Outro argumento apresentado foi a proximidade do prazo previsto para a entrega dos aparelhos, programada para janeiro de 2027.

Ao analisar o pedido, Maria do Carmo Cardoso considerou que a interrupção da licitação, especialmente diante da renovação do Senado, poderia provocar uma grave lesão à ordem administrativa e prejudicar o planejamento das atividades parlamentares.

A desembargadora ressaltou que a autonomia do Legislativo não impede a fiscalização judicial dos atos administrativos, principalmente quando envolvem dinheiro público. Entretanto, destacou que esse controle precisa considerar os efeitos práticos das decisões e evitar prejuízos à continuidade dos serviços institucionais.

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A magistrada também observou que o atual contrato de telefonia do Senado, firmado em 2022, ainda pode ser estendido até o final de fevereiro de 2027. Mesmo assim, avaliou que impedir a conclusão do novo processo poderia comprometer o cronograma previsto pela instituição.

Na decisão, a presidente do TRF-1 considerou presentes os requisitos de urgência e plausibilidade necessários para suspender os efeitos da liminar anterior.

Licitação prevê 425 celulares e outros equipamentos

A contratação foi revelada pelo Estadão em 10 de outubro. O edital prevê 95 iPhones, além de 330 aparelhos celulares de outras marcas, destinados a parlamentares e servidores do Senado.

O processo também contempla modems e chips em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados por um período mínimo de quatro anos.

A licitação foi questionada judicialmente por Nikolas Ferreira, que contestou pontos do edital, incluindo a legalidade das especificações técnicas e das referências a determinadas marcas nos requisitos da contratação.

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