Justiça impede DF de usar imóvel de R$ 2,3 bi para cobrir prejuízos do BRB com o Master

A Justiça do Distrito Federal impediu o governo de Ibaneis Rocha (MDB) de usar um terreno estimado em R$ 2,3 bilhões no plano de capitalização do Banco de Brasília (BRB), estruturado para cobrir os prejuízos do Banco Master.

O imóvel embargado é a chamada “Gleba A”, área de 716 hectares pertencente à Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília), localizada na região conhecida como Serrinha do Paranoá, área com sensibilidade ambiental.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

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O terreno faz parte de um pacote de nove imóveis apresentados pelo governo do DF como alternativa para reforçar o capital do BRB. Os ativos poderiam ser vendidos, transferidos ao banco, estruturados em fundo imobiliário ou usados como garantia em operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões.

Entre eles, a Gleba A é o ativo de maior valor estimado, embora ainda não exista laudo atualizado.

A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, em ação movida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), pelo presidente do Partido Verde no DF, Eduardo Brandão, pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) e pela dirigente nacional do PV, Rayssa Tomaz.

Na semana passada, outra decisão chegou a barrar o uso de todos os imóveis no plano, mas foi revertida após recurso do governo.

O BRB chegou a convocar assembleia de acionistas para discutir a capitalização, mas cancelou a reunião. O banco tem até 31 de março para divulgar o balanço de 2025 e apresentar uma solução para cobrir as perdas associadas ao caso Master, e tenta adiar o prazo.

Multa de R$ 500 milhões

Na decisão, o juiz fixou multa de R$ 500 milhões em caso de descumprimento e alertou para possível responsabilização pessoal de autoridades, incluindo o governador Ibaneis Rocha, por improbidade administrativa e desobediência.

O magistrado também criticou o uso do patrimônio público para socorrer o banco.

“A região da Serrinha está sendo anunciada à venda para salvar o BRB de uma iminente falência, provocada por desastrosas negociatas com um banco que há muito despontava como algo no mínimo suspeito em meio ao sistema financeiro”, afirmou.

Um dos principais fundamentos da decisão foi o caráter ambiental do terreno.

Segundo o juiz, a área está próxima a nascentes e abriga remanescentes de Cerrado, o que exige destinação compatível com a preservação ambiental.

“Um uso compatível com a sensibilidade ambiental da área não deveria ser o de simples entrega à especulação imobiliária”, escreveu, ao citar alternativas como a criação de parques.

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Uso de imóveis já enfrenta questionamentos jurídicos

A proposta do governo do DF também enfrenta questionamentos legais.

Como mostrou o Estadão, o governador ignorou dois pareceres da Procuradoria-Geral do DF contrários ao uso dos imóveis na operação.

Uma resolução de 2023 da Terracap proíbe a concessão de empréstimos ou garantias a acionistas, controladores ou administradores. O Distrito Federal detém 51% da companhia, enquanto a União possui os 49% restantes.

Além disso, a lei que criou a Terracap, em 1972, limita o uso do patrimônio imobiliário à regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano da capital.

Terreno vira foco de disputa técnica

A inclusão da Gleba A no plano também abriu uma disputa técnica sobre as características da área.

Estudo da OAB-DF aponta a presença de áreas de preservação permanente (APPs) e nascentes, além da necessidade de licenças ambientais e manutenção de ao menos 50% da área como espaço permeável e verde.

Já um parecer técnico do governo do DF contesta essa avaliação e afirma não haver delimitação clara da região da Serrinha do Paranoá, nem existência de APPs no terreno.

A análise do Executivo, no entanto, diverge de estudos da consultoria da Câmara Legislativa do DF, que também identificaram interesse ambiental na área.

Amanda Souza

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