Kassio Nunes Marques será o relator da nova revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro.
Advogados pedem a suspensão da prisão do ex-presidente até o julgamento do pedido e tentam anular decisões, provas e depoimentos do processo.
A defesa também questiona a cadeia de custódia de provas digitais e usa discussões do Caso Master como argumento.
Foto: Luiz Roberto/TSE
Kassio Nunes Marques será o relator da nova revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro ao STF.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da nova revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), que pede a suspensão da prisão do ex-presidente até o julgamento definitivo do pedido.
Além da liminar para interromper o cumprimento da pena, os advogados querem anular decisões que deram origem às investigações contra Bolsonaro e invalidar provas e depoimentos produzidos no processo. A defesa também pede a reabertura da fase de instrução.
O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque o ministro já relata uma revisão criminal anterior apresentada pela defesa de Bolsonaro. A nova petição também usa como argumento discussões recentes do STF no Caso Master e inclui um parecer técnico que, segundo os advogados, aponta problemas na coleta e preservação de provas digitais.
No mérito, os advogados pedem a anulação das decisões que deram origem às investigações no inquérito das fake news e, consequentemente, das provas derivadas desses procedimentos.
A defesa sustenta que Bolsonaro foi incluído no inquérito quando ainda ocupava a Presidência da República, sem que a medida tivesse sido submetida ao plenário do Supremo. Os advogados afirmam que esse procedimento teria violado o regimento interno da Corte.
O argumento é relacionado às discussões recentes envolvendo Alexandre de Moraes no Caso Master. Durante a sessão de 15 de setembro, ministros e a Procuradoria-Geral da República discutiram a necessidade de autorização do colegiado para determinados atos de investigação.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
Os advogados também voltam a alegar cerceamento de defesa. Sustentam que não tiveram acesso adequado a todo o material produzido na investigação e que, quando os dados foram disponibilizados, o volume de arquivos teria impedido uma análise completa antes dos atos processuais.
Provas digitais
A nova revisão criminal também apresenta um parecer técnico sobre a cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo.
Segundo a defesa, mensagens do aplicativo Signal extraídas de aparelhos de Mauro Cid teriam sido registradas por meio de gravações da tela, em vez de uma extração pericial que permitisse verificar integralmente os arquivos originais.
Os advogados também afirmam que não tiveram acesso aos arquivos originais extraídos do celular de Bolsonaro, o que teria dificultado uma auditoria independente do material.
O parecer não afirma que as provas foram adulteradas. O documento questiona os procedimentos usados para coleta, preservação e verificação dos dados, argumento que a defesa pretende usar para contestar a validade de parte do material.
Nunes Marques já relata a primeira revisão criminal apresentada por Bolsonaro. Naquele processo, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido e sustentou que a revisão não poderia ser usada para rediscutir questões já analisadas pelo STF sem a apresentação de fatos novos ou irregularidades relevantes.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Rendimento do Treasury de 10 anos atinge maior nível desde 2002 com avanço da onda global de venda de títulos 
