Governo se reúne hoje para definir pacote ‘antitarifaço’; conheça as possíveis medidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira (11), às 17h. Na pauta estará o pacote de medidas de apoio a setores afetados pelas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros. Alckmin havia dito na semana passada que o pacote seria divulgado até esta terça-feira (12).

Alckmin participaria nesta segunda-feira do lançamento do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), em São Paulo, mas o evento foi adiado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) por conta da convocação da reunião no Palácio do Planalto por Lula.

O pacote, elaborado pelo Ministério da Fazenda, foi entregue a Lula na quarta-feira (6). A Fazenda fez um estudo “amplo”, para munir Lula com diversas opções sobre a mesa, mesmo aquelas não recomendadas pela pasta. 

O plano oferece desde linhas de crédito para abastecer o capital de giro das empresas, como já anunciado pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente Alckmin, a aumento de compras governamentais.

Desde o anúncio do tarifaço, em 9 de julho, empresas ligadas à indústria e segmentos do agronegócio vêm intensificando as conversas com o governo em busca de medidas de proteção.

Pelo lado da indústria, os pedidos foram entregues pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo. A lista de demandas, que inicialmente continha 37 medidas, acabou sendo reduzida para oito, consideradas prioritárias.

Ela continha pedidos de linhas de financiamento, proteção ao emprego, devolução mais rápida de créditos tributários e também medidas antidumping, para impedir uma enxurrada de importados no Brasil, além de incentivo à abertura de novos mercados.

O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, afirmou que o governo tem informações das empresas para conseguir fazer um programa direcionado e que grande parte das medidas não têm impacto fiscal.

“Não é para a indústria toda; é somente para as empresas muito afetadas. É possível o governo identificar isso com muita antecedência, porque ele sabe o quanto cada um exporta e o grau de dependência ao mercado americano”, disse. “Muita coisa não tem custo fiscal, como medidas antidumping e devolução de créditos, por exemplo”, completou.

No agro, os pedidos se concentram basicamente no aumento das compras governamentais, principalmente de itens perecíveis como frutas, peixes, mel e açaí, e linhas de crédito, para capital de giro e para financiar exportações para outros mercados.

Há ainda pedidos relacionados à regulação para uso dos produtos in natura — como, por exemplo, adição de mel em vez apenas a sua essência. Outro pleito do setor e que está sob avaliação do governo é o aumento do teor mínimo obrigatório de frutas e sucos de frutas em refrigerantes e bebidas envasadas, o que poderia absorver parte das frutas como mangas, que deixarão de ser exportadas.

Essas medidas dependeriam apenas de um decreto presidencial, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.

Confira a seguir um resumo das medidas que estão sendo analisadas por Lula:

Crédito – O governo estuda medidas de crédito para ajudar o capital de giro das empresas. Há também pedidos tanto do agro quanto do setor industrial para encontrar uma solução aos contratos de adiantamento de câmbio (ACC). Essa linha é tomada por exportadores, com juros mais baixos, mediante a receita da exportação como garantia. Quando um importador cancela a compra, e esse é o risco do tarifaço, os exportadores automaticamente são obrigados a pagar juros mais altos.

Compras governamentais – O governo já anunciou que o plano de socorro envolverá compras governamentais ao menos no curto prazo, o que pode ajudar principalmente o agronegócio. Produtos mais perecíveis, como frutas, mel, pescados e açaí, poderiam ser vendidos diretamente para o governo, porque há risco de não conseguirem ser redirecionados para outros países.

Impostos – A devolução rápida de créditos tributários é uma das principais demandas do agro e da indústria. Eles alegam que são impostos que foram pagos ao longo da cadeia de exportação, que é desonerada, e por isso têm direito a receber. A medida, portanto, não teria impacto fiscal. Uma outra proposta seria o congelamento do pagamento de impostos, por um determinado período, para depois ser pago a prestação.

Empregos – Em casos de riscos de demissão, as empresas pedem ao governo flexibilidade para conceder férias coletivas. Há também um pedido para que o programa que reduziu a jornada de trabalho, durante a pandemia, seja relançado. Nesse caso, o trabalhador tem um pedaço do salário cortado e uma outra parte paga pelo governo. A contrapartida seria a manutenção dos empregos.

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Cido Coelho

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