O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (12) reconsiderar e indeferir o pedido de visita de Darren Beattie.
Com isso, a autorização concedida anteriormente para o dia 18 de março foi anulada, impedindo definitivamente o encontro no Complexo Penitenciário da Papuda.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (12) reconsiderar e indeferir o pedido de visita de Darren Beattie, assessor do governo Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, a autorização concedida anteriormente para o dia 18 de março foi anulada, impedindo definitivamente o encontro no Complexo Penitenciário da Papuda.
O recuo do magistrado foi baseado em informações técnicas enviadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que apontaram desvio de finalidade na viagem do emissário norte-americano e riscos à soberania nacional. Na decisão, proferida no âmbito da Execução Penal 169, Moraes destacou três pontos críticos: o visto de Beattie foi concedido exclusivamente para participação no “Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos”, em São Paulo, sem qualquer menção a visitas a presídios.
Até 11 de março, não havia reuniões oficiais agendadas para Beattie. Somente após a repercussão do pedido de visita à Papuda, a Embaixada dos EUA tentou marcar encontros de última hora com órgãos do Itamaraty para o dia 17 de março.
O chanceler Mauro Vieira alertou que o encontro de um funcionário estrangeiro com Bolsonaro, em ano eleitoral, configuraria violação ao princípio de não-intervenção, previsto na Constituição Federal e na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na decisão, Moraes escreveu que “a visita requerida pela Defesa não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”.
O documento também atualiza o cumprimento de pena de Bolsonaro: ele cumpre 27 anos e 3 meses (24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção), além de 124 dias-multa calculados sobre dois salários mínimos da época dos fatos. Atualmente, Bolsonaro está em regime fechado na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), para onde foi transferido em 15 de janeiro de 2026 por decisão de Moraes.
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