Maioria do STF mantém decisão de Dino que liberou emendas

Publicado 02/12/2024 • 21:03 | Atualizado há 6 meses

KEY POINTS

A maioria dos ministros do STF confirmou a decisão de Flávio Dino, liberando o pagamento das emendas parlamentares, com a condição de que sigam critérios de transparência e rastreabilidade.
A decisão foi tomada após a sanção de uma lei que corrigiu problemas apontados pelo STF, como a inconstitucionalidade das emendas RP8 e RP9.
O PSOL, no entanto, questiona que as novas regras ainda não atendem completamente a Corte, apesar das mudanças implementadas.

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Dino libera retomada do pagamento de emendas parlamentares suspensas

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares.

A decisão de Dino foi proferida no inicio da tarde e começou a ser analisada pelo plenário virtual da Corte, por volta das 18h, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

Até o momento, seis dos 11 integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da decisão. Além de Dino, que é relator do caso, os demais votos foram proferidos pelos Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Na modalidade virtual de votação, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Entenda

Mais cedo, o ministro Flávio Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão ocorre após a sanção da lei que procurou corrigir problemas apontados pelo STF.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.