Infraero afirma que não houve indenização por investimentos feitos em aeroportos concedidos à iniciativa privada.
Aportes da União à Infraero ficaram abaixo do valor investido pela estatal em infraestrutura aeroportuária.
Infraero sustenta que não depende de recursos da União para custeio e pessoal, segundo metodologia validada pelo TCU.
Infraero diz não ter sido indenizada por investimentos em aeroportos concedidos Foto: Divulgação Infraero
Com as estatais no foco do Tesouro Nacional por riscos às contas públicas, a Infraero afirmou que não foi indenizada pelos investimentos realizados em aeroportos posteriormente concedidos ao setor privado. A estatal reconhece aportes da União, mas sustenta que os valores ficaram abaixo do montante investido.
A posição da Infraero foi enviada em nota após reportagem do Estadão apontar que governos federais destinaram R$ 15,8 bilhões a estatais nos últimos dez anos, sendo R$ 9,8 bilhões direcionados à empresa de administração aeroportuária.
Segundo a Infraero, entre 2012 e 2024, a União aportou R$ 13,8 bilhões em capital na companhia. O período inclui desde o início do programa federal de concessões aeroportuárias e abrange três anos a mais do que o recorte considerado na reportagem citada.
No mesmo intervalo, a Infraero informa ter investido R$ 15,3 bilhões em aeroportos, valor R$ 1,5 bilhão superior aos recursos recebidos do controlador. Do total investido, R$ 9 bilhões foram aplicados em obras e serviços de engenharia em aeroportos de propriedade da União.
Outros R$ 6,3 bilhões foram destinados às Sociedades de Propósito Específico (SPEs) dos aeroportos de Brasília, Campinas, Confins, Galeão e Guarulhos, onde a estatal mantém participação de 49% do capital social.
Infraero e o processo de concessões
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De acordo com a Infraero, as capitalizações realizadas pela União tiveram como objetivo financiar tanto os aportes nas SPEs quanto os investimentos em aeroportos que, à época, ainda eram administrados pela companhia e acabaram incluídos no programa de concessões.
Os recursos também foram utilizados para custear desligamentos de empregados no âmbito do programa de demissões voluntárias. Ainda assim, a empresa ressalta que, no momento da transferência dos aeroportos para concessionárias privadas, não houve compensação financeira pelos investimentos já realizados.
“Destaca-se que no processo de transferência dos aeroportos aos concessionários privados não houve qualquer tipo de indenização para a Infraero pelos investimentos realizados nos aeroportos concedidos”, afirma a estatal na nota.
Infraero diz não depender do Tesouro
A Infraero também argumenta que não é uma estatal dependente de recursos da União para o pagamento de despesas com pessoal ou custeio operacional. A empresa cita metodologia da Secretaria de Controle e Governança das Estatais (SEST), validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo esse critério, não foram identificados indícios de dependência econômica da Infraero em relação ao ente controlador, reforçando a posição da companhia no debate sobre riscos fiscais associados às estatais federais.
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