Master: TCU suspende inspeção no Banco Central

O ministro Jonathan de Jesus, relator do caso do Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu paralisar o pedido de inspeção técnica no Banco Central.

A medida ocorre após o TCU ter autorizado uma inspeção para analisar os documentos que embasaram a decisão do Banco Central de decretar a liquidação da instituição financeira. A iniciativa havia aberto uma nova frente de debate institucional sobre os limites da atuação do tribunal em relação à autoridade monetária.

Em despacho, o relator explicou que a suspensão é temporária e preventiva. A medida foi adotada porque o Banco Central apresentou um recurso para esclarecer pontos da decisão anterior.

Segundo Jhonatan de Jesus, esse recurso suspende apenas a realização da inspeção técnica, que ficará parada até que o Plenário do TCU analise o caso e tome uma decisão definitiva.

No documento, o ministro afirmou que a inspeção foi proposta pela unidade técnica especializada do tribunal (AudBancos) diante da insuficiência de esclarecimentos prestados pelo Banco Central sem o acesso ao acervo documental primário necessário para a reconstituição do processo decisório que levou à liquidação do Banco Master. “A adequada apreciação da regularidade do processo demanda acesso direto e controlado a documentação e registros internos essenciais”, registrou.

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O relator também afastou o argumento de falta de competência do TCU para determinar a inspeção. Segundo o despacho, o Regimento Interno da Corte confere ao relator poderes instrutórios para ordenar diligências e inspeções sempre que necessárias à instrução do processo, inclusive sem prévia deliberação colegiada.

Apesar disso, Jhonatan de Jesus avaliou que a repercussão institucional do caso recomenda que a controvérsia seja apreciada pelo Plenário do TCU, “instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, razão pela qual optou por submeter a questão ao colegiado.

A liquidação do Banco Master foi determinada após a Polícia Federal deflagrar, em novembro do ano passado, a operação Compliance Zero, que resultou na prisão do controlador da instituição, Daniel Vorcaro. Ele é investigado por fraude financeira e pela suposta venda de títulos de crédito falsos.

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Pela decisão original, a inspeção técnica deveria examinar, entre outros pontos, a evolução dos alertas regulatórios, as providências adotadas pelo Banco Central diante da deterioração financeira do banco e a condução do processo que culminou na liquidação.

O caso também está sob investigação criminal e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lia Garcia

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