Modelo atual do STF “não está funcionando” e precisa de reforma, diz professor da USP Gustavo Badaró

O atual modelo de funcionamento e composição do Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser revisto, afirmou Gustavo Badaró, professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

Ao analisar o papel do Judiciário nas eleições de 2026, Badaró disse que o processo eleitoral teve uma participação mais intensa das cortes do que em pleitos anteriores e avaliou que o debate sobre uma reforma dos tribunais superiores deve continuar independentemente do resultado da disputa presidencial.

“Talvez a pouca unanimidade que haja é que este modelo que nós temos hoje não está funcionando”, afirmou.

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Segundo ele, as mudanças podem envolver tanto critérios de escolha dos ministros quanto duração dos mandatos e renovação da composição da Corte.

Badaró vê protagonismo “inédito” do Judiciário

O professor afirmou que a Justiça Eleitoral tradicionalmente atua em temas como registro e impugnação de candidaturas, propaganda eleitoral, abuso de poder e crimes relacionados às eleições.

Em 2026, porém, essa atuação teria alcançado outra dimensão.

“Nestas eleições, nós tivemos um protagonismo muito maior da Justiça Eleitoral. E eu iria além: não só da Justiça Eleitoral, como também do próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Badaró citou decisões individuais de ministros do Supremo que chegaram a rever ou modificar determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É, sem dúvida, um protagonismo inédito do Poder Judiciário nesta eleição”, disse.

Professor defende mandatos fixos no STF

Entre as mudanças que poderiam ser discutidas, Badaró citou a criação de mandatos com prazo determinado para ministros das cortes superiores.

Segundo ele, modelos adotados em outros países preveem períodos fixos e sem possibilidade de recondução.

“A grande maioria deles, nós temos mandatos fixos, sem possibilidade de recondução”, afirmou.

Badaró sugeriu como exemplo mandatos de 12 anos, com renovação escalonada da Corte para evitar mudanças bruscas de jurisprudência.

“Seria adequado se nós tivéssemos mandatos com um período um pouco extenso, 12 anos, às vezes se fala, 10 anos”, disse.

O professor ressaltou que se trata de uma possibilidade de desenho institucional, e não de uma proposta atualmente aprovada.

Forma de indicação também deveria ser discutida

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Badaró também criticou a excessiva proximidade pessoal entre presidentes da República e alguns indicados ao Supremo nos últimos anos.

Segundo ele, alinhamento ideológico faz parte da natureza da escolha presidencial, mas a qualificação jurídica precisa permanecer como critério central.

“O primeiro e mais importante critério é o notório saber jurídico. Este é o requisito constitucional”, afirmou.

Na avaliação do professor, uma mudança no processo de escolha poderia distribuir as indicações entre diferentes instituições.

“Parte indicada pela Câmara, parte indicada pelo Executivo, parte indicada pelo Judiciário. É preciso pensar e analisar um modelo mais adequado para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores como um todo”, disse.

Badaró não vê risco ligado a um candidato específico

Questionado sobre a possibilidade de o próximo presidente indicar quatro ministros do STF durante o mandato, Badaró afirmou que a situação decorre do calendário de aposentadorias e ocorrerá independentemente de quem vencer a eleição.

“Não me parece que haja um risco intrínseco aqui na eleição de um ou outro candidato”, afirmou.

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Para ele, a possibilidade de uma mudança significativa na composição da Corte reforça uma discussão mais ampla sobre critérios de escolha e duração dos mandatos.

Impeachment pode pressionar independência judicial

Badaró também chamou atenção para o risco de que ameaças de impeachment de ministros sejam usadas como instrumento de pressão sobre decisões judiciais.

“Um ministro que saiba que, por sua decisão, no sentido A ou no sentido B, corre o risco de perder o cargo, ele tem sua independência em cheque”, afirmou.

Segundo ele, nesse cenário, decisões poderiam ser influenciadas pelo receio de perda do cargo em vez de exclusivamente pela interpretação jurídica.

O professor ponderou, contudo, que o problema da insegurança jurídica antecede qualquer eventual mudança na composição do Senado ou do Supremo.

“O problema é que, antes da perda da independência, hoje já há uma insegurança jurídica”, disse.

Para Badaró, a solução não depende apenas de mudar número de ministros, regras de impeachment ou critérios formais.

“Esta insegurança tem que acabar. E, para isto, não é mudança de impeachment ou mudança de número de ministros, é mudança de correta aplicação da lei e da Constituição”, afirmou.

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