O protagonismo político do Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ampliar a percepção de insegurança jurídica.
A avaliação é do cientista político e professor da Escola de Administração e Economia de São Paulo, Eduardo José Grin.
Segundo Grin, o Judiciário deveria atuar como uma instância de preservação das regras institucionais, mas passou a ocupar um espaço que, na avaliação dele, pode transformá-lo em um fator de instabilidade.
O protagonismo político do Judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ampliar a percepção de insegurança jurídica e afetar a estabilidade das regras do jogo democrático, na avaliação do cientista político e professor da Escola de Administração e Economia de São Paulo (EAESP), Eduardo José Grin, em entrevista ao Pré-Market, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.
Segundo Grin, o Judiciário deveria atuar como uma instância de preservação das regras institucionais, mas passou a ocupar um espaço que pode transformá-lo em um fator de instabilidade. Para o professor, esse processo tende a ter efeitos menos perceptíveis no curto prazo e mais relevantes ao longo do tempo.
“Quem deveria preservar as regras do jogo vem interferindo para alterar as regras do jogo. Isso é muito ruim para a democracia no Brasil”, afirmou.
Grin também apontou uma dificuldade crescente da população em distinguir a atuação institucional das Cortes de processos de politização. Na avaliação dele, o protagonismo assumido pelo STF nos últimos anos fez com que a Corte passasse a ser percebida como um ator político em meio à disputa entre diferentes campos ideológicos.
Para o cientista político, essa percepção reduz a confiança na neutralidade das instituições e pode transmitir a ideia de que as regras são definidas de acordo com os acontecimentos políticos.
Ao mesmo tempo, Grin afirmou que seria exagerado equiparar episódios recentes envolvendo decisões do STF e do TSE a ameaças de fechamento da Suprema Corte. Segundo ele, a democracia brasileira enfrenta problemas institucionais, mas isso não significa que os acontecimentos atuais sejam equivalentes a uma tentativa de instaurar uma ordem autoritária. “É importante separar um pouco isso para não colocar tudo no mesmo balaio”, disse.
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Na avaliação de Grin, a discussão sobre o funcionamento do STF deve incluir mudanças nas regras que envolvem a Corte. O professor citou como exemplo a possibilidade de estabelecer mandatos com prazo definido. A medida poderia reduzir o risco de ministros permanecerem por longos períodos na Corte e, segundo ele, diminuir a possibilidade de captura por grupos de interesse. Por outro lado, um mandato determinado também poderia incentivar decisões consideradas mais arriscadas.
Outro ponto mencionado foi a necessidade de discutir um código de ética para ministros. Grin citou possíveis restrições à atuação de familiares que sejam advogados em processos na própria Corte e à participação de ministros em eventos patrocinados por grupos que tenham interesses em processos no STF.
Ele também chamou atenção para as decisões monocráticas. Na avaliação do professor, a frequência com que decisões individuais de ministros podem interferir em decisões de outros integrantes da Corte contribui para a percepção de que o STF funciona menos como um colegiado e mais como um conjunto de decisões individuais.
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