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Carro usado pode abater impostos? Entenda a proposta e quem seria beneficiado

Publicado 21/11/2026 • 18:00 | Atualizado há 2 dias

KEY POINTS

  • Crédito gerado pela reciclagem de veículos poderá reduzir o IPI de carros novos elegíveis ao Programa Mover
  • Fabricantes e importadores poderão comprar os créditos para reduzir o IPI de carros novos que atendam às regras do Mover.
  • A meta prevê reaproveitar 80% do peso dos veículos em 2027 e 2028, chegando a 95% a partir de 2033.
Carro usado pode virar crédito para reduzir impostos? Saiba como funciona a regra?

Foto: unsplash

Carro usado pode virar crédito para reduzir impostos? Saiba como funciona a regra?

A reciclagem de veículos fora de circulação poderá ajudar a reduzir impostos na indústria automotiva. Uma regulamentação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) criou um mecanismo que transforma o reaproveitamento de automóveis em crédito tributário.

Com isso, fabricantes e importadores poderão utilizar esses créditos para diminuir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos que atendam aos critérios do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

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A iniciativa busca estimular a economia circular, ampliar o reaproveitamento de materiais e garantir uma destinação adequada aos veículos que deixam de circular. Além disso, a medida estabelece regras para aumentar a rastreabilidade de peças usadas e reduzir riscos ambientais.

Como funciona o crédito tributário para reciclagem de veículos?

O mecanismo permite que desmontadoras e recicladoras credenciadas pelo MDIC gerem créditos ao comprovar o processamento adequado dos veículos.

Depois, fabricantes e importadores poderão adquirir esses créditos diretamente das empresas habilitadas e utilizá-los para reduzir a alíquota do IPI de automóveis novos elegíveis ao Programa Mover. A regulamentação também prevê a possibilidade de redução do Imposto Seletivo, quando aplicável.

Portanto, o benefício não representa um desconto automático para quem entrega um carro antigo para reciclagem. Os créditos circulam entre empresas credenciadas e fabricantes ou importadores habilitados. Além disso, a norma não prevê pagamento direto ao proprietário do veículo descartado.

Programa Mover estabelece regras para empresas

Para participar do mecanismo, as empresas precisam cumprir etapas específicas. Desmontadoras e recicladoras devem solicitar credenciamento ao MDIC. Após a habilitação, podem gerar créditos ao comprovar a reciclagem dos veículos processados.

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Já fabricantes e importadores precisam cadastrar previamente os modelos e as versões que poderão receber o incentivo tributário. Além disso, podem adquirir créditos das empresas credenciadas com as quais mantenham parcerias. Dessa maneira, o governo pretende integrar a cadeia de reciclagem à produção de novos automóveis.

Peças usadas terão rastreamento para gerar crédito

A regulamentação também estabelece exigências para a comercialização de componentes retirados dos veículos. As peças consideradas adequadas para revenda deverão receber etiquetas com códigos de rastreamento. Os identificadores permitirão consultar o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.

A medida busca facilitar a verificação da procedência dos componentes e aumentar a transparência no mercado de peças usadas. Além disso, as empresas deverão retirar combustíveis, óleos e baterias dos veículos e encaminhar esses materiais para destinação adequada. A exigência procura reduzir os riscos de contaminação do solo e da água durante o processamento.

Reciclagem deverá aproveitar até 95% dos veículos

O programa estabelece metas progressivas para o reaproveitamento dos automóveis. A previsão é aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028. O percentual considera três possibilidades: reutilização de peças, reciclagem de materiais e recuperação de energia. Posteriormente, a meta aumentará gradualmente até alcançar 95% a partir de 2033.

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Com isso, o governo pretende reduzir o descarte inadequado de resíduos e ampliar o retorno de matérias-primas à cadeia produtiva. Segundo o ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, a transformação desses resíduos em insumos industriais também pode estimular a geração de empregos, contribuir para o desenvolvimento social e fortalecer a proteção ambiental.

A regulamentação integra as ações do Programa Mover, política industrial voltada à sustentabilidade e à inovação no setor automotivo brasileiro. Assim, a reciclagem passa a ter também uma função econômica, ao permitir que fabricantes e importadores habilitados utilizem o crédito gerado para reduzir impostos sobre veículos novos elegíveis.

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