Orçamento de 2027 terá de acomodar gastos e perda de receita; medidas de Lula às vésperas da eleição mobilizam até R$ 43 bi

Três medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas semanas mobilizam até R$ 43 bilhões entre aumento de despesas e perda de arrecadação e obrigarão a equipe econômica a alterar o projeto de Orçamento de 2027, enviado ao Congresso menos de um mês antes das decisões.

A conta máxima reúne R$ 22,7 bilhões de custo adicional anual com o reajuste do Bolsa Família, até R$ 15 bilhões previstos para o Desenrola Brasil 3.0 e R$ 5,3 bilhões em receitas que deixarão de entrar com a proibição das bets. As três mudanças foram decididas depois de o governo encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso, em 31 de agosto.

No caso do Desenrola, embora o programa possa consumir até R$ 15 bilhões, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão inicial para 2027 será de R$ 5 bilhões. Considerando essa primeira parcela, o impacto a ser acomodado inicialmente no projeto do próximo ano fica perto de R$ 33 bilhões.

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Bolsa Família acrescenta R$ 22,7 bilhões

A maior parcela conhecida da conta vem do Bolsa Família. Em 17 de setembro, Lula reajustou os benefícios em 15,04%, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio estimado de R$ 675 para R$ 777. O governo afirma que a correção repõe a inflação acumulada desde março de 2023.

A medida terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo a equipe econômica. Esses valores não estavam incluídos nem no Orçamento aprovado originalmente para 2026 nem no PLOA encaminhado ao Congresso para o ano que vem.

Para 2026, o governo afirma que pretende acomodar a despesa por meio de remanejamentos, aproveitando principalmente estimativas menores de gastos previdenciários. Para 2027, será necessário modificar a proposta orçamentária em tramitação no Congresso.

Desenrola pode consumir até R$ 15 bilhões

A segunda mudança veio em 25 de setembro, com o lançamento do Desenrola 3.0. O programa permite que a União compre de instituições financeiras carteiras de dívidas em atraso de pessoas físicas e repasse aos devedores os descontos obtidos.

O governo estima em cerca de R$ 300 bilhões o volume de dívidas em atraso nas modalidades escolhidas e pretende alcançar até R$ 150 bilhões com o programa. Com deságio mínimo de 90%, a operação poderá exigir no máximo R$ 15 bilhões de recursos públicos. O montante efetivo dependerá dos descontos oferecidos pelos bancos e da adesão aos leilões.

Moretti afirmou que o impacto orçamentário do programa começa em 2027. A equipe econômica pretende reservar inicialmente R$ 5 bilhões no próximo Orçamento e liberar recursos adicionais de acordo com a execução, dentro do limite total previsto para o programa.

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Fim das bets tira receita que já estava no Orçamento

A terceira alteração produz o efeito inverso e, em vez de criar uma nova despesa, reduz a arrecadação prevista.

Com a proibição das apostas on-line, o governo estima deixar de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão no restante de 2026 e R$ 5,3 bilhões em 2027. A receita do próximo ano já estava contabilizada no projeto de Orçamento enviado ao Congresso e incluía impostos e taxas cobrados das empresas de apostas.

A equipe econômica terá, portanto, de retirar essa receita das projeções e buscar outras fontes ou cortar despesas para preservar o resultado fiscal. Moretti afirmou que o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso para atualizar tanto as receitas quanto os gastos previstos para o ano que vem.

Conta também muda em 2026

As decisões já alteram as contas do Orçamento em execução. Apenas o reajuste do Bolsa Família e a perda de arrecadação das bets representam uma mudança estimada de R$ 7,3 bilhões neste ano, somando os R$ 5,8 bilhões de despesa adicional do programa social e R$ 1,5 bilhão de receita que não deverá mais entrar.

No caso das bets, o efeito sobre 2026 deverá ser incorporado ao próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para novembro. O governo já mantém R$ 16,1 bilhões em despesas contidas no Orçamento atual.

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Orçamento de 2027 tinha folga de R$ 10,1 bilhões sobre centro da meta

Quando enviou o PLOA ao Congresso, em 31 de agosto, o governo projetou superávit primário “cheio” de R$ 18,6 bilhões. Para efeito do cumprimento da meta fiscal, porém, o resultado ajustado previsto era de R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta de R$ 73,2 bilhões.

As medidas anunciadas depois do envio do Orçamento criam uma pressão adicional de aproximadamente R$ 33 bilhões sobre as contas de 2027, considerando R$ 22,7 bilhões do Bolsa Família, R$ 5 bilhões inicialmente destinados ao Desenrola e R$ 5,3 bilhões de receitas das bets que deixarão de entrar. O governo afirma que fará remanejamentos e buscará outras fontes para acomodar o impacto sem descumprir as regras fiscais.

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