Para diretor do Mercado Bitcoin, ‘o ideal é regular as fintechs, não a tecnologia’

A nova normativa que obriga fintechs a seguirem as mesmas regras de compliance dos bancos, especialmente no combate à lavagem de dinheiro, foi anunciada em meio à repercussão da operação “Carbono Oculto”. A investigação em questão revelou um esquema bilionário de fraudes financeiras ligado a empresas da Faria Lima, movimentando cerca de R$ 52 bilhões.

“Tudo que é reportado às autoridades tem um efeito prático positivo”, afirmou Fabrício Tota, diretor do Mercado Bitcoin, em entrevista ao programa Fast Money do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC.

Segundo ele, no mercado cripto já existe, desde 2019, a exigência de envio de informações de todas as transações para a Receita Federal. “O problema está nas plataformas que operam offshore, sem seguir as regras locais. Essas [plataformas] deixam as autoridades completamente às cegas quanto ao que acontece nelas”, explicou Tota.

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Outro debate que tem acontecido sobre regulação do universo cripto é a isenção que permitia não reportar certas operações. Segundo o executivo, a MP 1303 se conecta com esse tema por tratar da regulação tributária do setor. Essa isenção foi revista, mas ainda persiste no universo das exchanges globais de criptomoedas.

Questionado sobre a percepção do mercado diante da operação “Carbono Oculto”, Tota classificou como “chocante” a magnitude do caso e os valores envolvidos. “Foram cifras exorbitantes, ligadas a uma facção criminosa muito conhecida em São Paulo e no Brasil. Isso mostra que mesmo atuando em ambientes regulados, como bancos e corretoras, não há imunidade total contra ilícitos”, afirmou.

Ele ressaltou que a regulação definitiva para ativos digitais deve ser publicada pelo Banco Central em outubro de 2025, mas alertou que apenas supervisão adequada e atuação transparente podem garantir segurança. “O mercado regulado não está isento de problemas. O que traz confiança é a lisura das operações e a supervisão de todos os participantes”, disse.

LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO

Sobre os impactos para a inovação, Tota ponderou que regras excessivamente rígidas podem desestimular startups. “Sempre que se coloca uma barreira muito alta em setores em desenvolvimento, como o cripto, existe o risco de frear a inovação. O ideal é regular os participantes, não a tecnologia”, avaliou.

O diretor do Mercado Bitcoin afirmou acreditar no preparo do Banco Central. “A instituição conhece bem o setor e mantém diálogo constante com o mercado, o que deve garantir que a régua seja colocada na altura certa, atraindo investimentos e gerando empregos sem afastar empreendedores”, afirmou.

Na visão dele, a crítica de que a regulação pode frear o setor muitas vezes é usada como desculpa por empresas que preferem operar em ambientes sem fiscalização. “É importante que a discussão avance, mas com base em critérios técnicos e não em interesses de quem quer se manter fora das regras”, completou.

Quanto à imagem internacional das fintechs e corretoras brasileiras, Tota disse não acreditar em impactos negativos. “Essa operação foi totalmente focada em mercados tradicionais. O ecossistema brasileiro de inovação segue visto como referência. Em eventos internacionais, há grande interesse em entender o ambiente de negócios local, que desperta atenção positiva de investidores estrangeiros”, relatou.

No entanto, ele alertou para o risco de uma regulação mal articulada. “Se o Banco Central não estiver alinhado com o que está sendo discutido na MP, corre-se o risco de desorganizar o setor, criar barreiras e acabar expulsando a inovação para fora do país”, afirmou.

Sobre os investidores de cripto, Tota tranquilizou o público: “Hoje, não há impactos diretos. O que existe é uma incerteza sobre tributação. A MP 1303 prevê acabar com a isenção para vendas de até R$ 35 mil por mês e aplicar uma alíquota de 17,5% a todos os valores. Isso atingiria 95% a 96% do mercado, composto por pequenos investidores. Seria um tiro no pé, prejudicando quem menos tem condições de arcar com essa carga tributária.”

Ele ressaltou que, para quem utiliza corretoras locais e reconhecidas, não há motivo de preocupação. “O investidor pode ficar absolutamente tranquilo. As corretoras brasileiras já reportam todas as operações à Receita, oferecendo inclusive suporte para declaração de imposto de renda”, explicou.

Apesar do cenário regulatório em discussão, Tota disse que o momento segue promissor. “O mercado cripto cresce globalmente, o Bitcoin está próximo de suas máximas históricas e há muitas oportunidades de investimento. É um setor que faz sentido para qualquer perfil de investidor, inclusive no Brasil, em comparação às alternativas de bolsa e renda fixa”, declarou.

Ao final, deixou uma recomendação: “Não deixem a incerteza regulatória inibir a entrada nesse mercado. Procurem corretoras confiáveis e reconhecidas, apoiem-se em quem tem experiência. O universo cripto é apaixonante e repleto de oportunidades.”

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