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PEC da Segurança pode reforçar financiamento do setor em R$ 2,3 bi no próximo ano

Publicado 16/11/2026 • 08:38 | Atualizado há 56 minutos

KEY POINTS

  • O cálculo do governo para 2027 soma recursos do Fundo Social e valores que poderiam ficar disponíveis nos fundos nacionais.
  • A destinação de 10% do superávit do Fundo Social será gradual, começando em 2027 e chegando ao percentual integral em 2029.
  • A projeção é preliminar e depende das receitas do petróleo; não há estimativa consolidada para os anos seguintes.
Plenário do Senado Federal com cadeiras vazias e a mesa diretora ao fundo.

Agência Senado

PEC da Segurança pode ampliar em R$ 2,3 bilhões os recursos federais para a área em 2027, segundo estimativa preliminar do governo.

A PEC da Segurança Pública pode ampliar em cerca de R$ 2,3 bilhões a disponibilidade de recursos federais para o setor em 2027, estima o governo.

A projeção considera aproximadamente R$ 1,5 bilhão do Fundo Social, abastecido por receitas da exploração de petróleo, e outros R$ 800 milhões associados a mudanças nas regras dos fundos nacionais de segurança pública e penitenciário.

O cálculo preliminar foi elaborado pela equipe econômica e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O ministério estima que as mudanças nos fundos possam liberar cerca de R$ 800 milhões adicionais por ano.

A PEC prevê destinar à área de segurança pública 10% do superávit financeiro do Fundo Social. A transferência será gradual: começa em 2027 com um terço desse percentual e chega à integralidade em 2029.

Não há uma projeção consolidada para 2028 em diante. Os valores dependerão da produção de petróleo e dos resultados financeiros associados à exploração, que influenciam os recursos disponíveis no Fundo Social.

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O texto aprovado também protege recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do fundo de aparelhamento da Polícia Federal contra bloqueios, contingenciamentos e remanejamentos para outras finalidades. A proteção tem exceção em caso de frustração de receita prevista no texto. O Senado aprovou a PEC em dois turnos, em 3 de novembro; a proposta ainda aguardava promulgação na consulta às informações oficiais.

Leia também: PEC da Segurança exigiria R$ 14,4 bilhões para ampliar presídios

Expansão dos presídios também exige recursos

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou em R$ 14,4 bilhões o custo para ampliar a estrutura prisional conforme as exigências da PEC e manter as novas vagas por um ano. Desse total, R$ 10,6 bilhões seriam destinados à construção de unidades e R$ 3,8 bilhões à manutenção anual.

O estudo calcula que seriam necessárias 123,7 mil vagas em regime fechado. A estimativa trata de obras e manutenção prisional, portanto tem escopo diferente da projeção de recursos federais para 2027.

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