PGR defende manutenção das prisões de Vorcaro, pai e investigados do caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a se posicionar pela manutenção das prisões preventivas de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, do pai dele, Henrique Vorcaro, e de investigados apontados como operadores ligados ao grupo.

A posição consta de manifestação encaminhada nesta segunda-feira (19) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou pedidos apresentados por investigados do caso Master enquanto as apurações permanecem sob exame da presidência da Corte.

Entre as solicitações estavam pedidos das defesas de Vorcaro, de seu pai e de seu cunhado para a revogação das prisões preventivas. Gonet registrou que a Procuradoria já havia analisado essas pretensões em julho e agosto e afirmou não haver razão para alterar o entendimento “neste momento”.

A mesma posição foi reiterada em relação a pedidos apresentados em favor de outros investigados apontados como operadores ligados a Vorcaro.

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Fachin deve analisar medidas urgentes, diz PGR

Além de defender a manutenção das prisões, Gonet tratou da definição sobre quem deve decidir os pedidos enquanto o inquérito permanece sob análise de Fachin.

As defesas buscavam o retorno dos procedimentos ao ministro André Mendonça, relator original de parte das investigações, para que ele examinasse as solicitações de soltura.

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A PGR, porém, entendeu que as questões mais urgentes devem ser decididas pelo próprio presidente do STF enquanto os procedimentos estiverem em seu gabinete.

Segundo Gonet, a discussão atual não se limita ao mérito dos pedidos de liberdade, mas envolve também a “fixação de quem haverá de analisá-los”.

O procurador-geral acrescentou que eventuais recursos ainda pendentes relacionados ao caso Master devem ser submetidos ao plenário do Supremo.

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Processos foram enviados à presidência do STF

A questão sobre a competência surgiu depois que Fachin determinou a remessa ao seu gabinete dos procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, e às apurações da Operação Sem Desconto, que trata de fraudes contra beneficiários do INSS.

A medida ocorreu quando o presidente do Supremo assumiu a condução do procedimento relacionado às mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Com a centralização dos processos na presidência da Corte, investigados passaram a pedir que Fachin revisasse a suspensão dos procedimentos nos quais as prisões haviam sido decretadas ou devolvesse os casos a Mendonça para análise das medidas pendentes.

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