PGR pede ao STF fim do inquérito das fake news após sete anos; Fachin decidirá sobre arquivamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ameaças, ataques e campanhas de desinformação contra ministros da Corte. O parecer foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela decisão sobre o arquivamento da investigação após sete anos de tramitação.

Fachin assumiu a relatoria em setembro, retirando o caso das mãos de Alexandre de Moraes, em meio à crise interna provocada pela divulgação de mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Desde então, o ministro iniciou uma revisão de 104 procedimentos vinculados ao inquérito para definir quais devem ser arquivados, continuar em investigação ou resultar em denúncias.

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Criado por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi conduzido por Moraes durante sete anos e se tornou um dos principais instrumentos da Corte contra ataques às instituições. A investigação, validada pelo plenário do Supremo em 2020, também acumulou críticas pela duração, abrangência e sucessivas prorrogações, além de provocar embates com o Congresso.

O pedido da PGR abre caminho para o encerramento de uma das investigações mais antigas em tramitação no STF. A decisão final caberá a Fachin, mas o eventual arquivamento do inquérito principal não implica o encerramento automático das apurações derivadas.

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