PGR pede arquivamento de caso das joias sauditas de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura o suposto desvio e a venda de joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet.

No parecer, Gonet afirma que a apuração da Polícia Federal foi “inteligente e diligente” e que o procedimento investigatório permitiu uma visão “nítida e exaustiva” dos fatos, mas sustenta que a discussão que se impõe, agora, é a da adequação penal das condutas para fins de denúncia.

“Há que se inserir uma observação por questão de justiça para com o inteligente e diligente trabalho de apuração dos fatos realizado pela Polícia Federal”, escreveu o procurador-geral.

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“A Polícia Federal, com o seu afanoso procedimento investigatório, propiciou visão nítida e exaustiva dos fatos relevantes. Sem essa aprofundada análise, decerto que não se colocaria a questão subsequente, esta da competência última do titular da ação penal, sobre o ajuste dos fatos aos requisitos de legitimidade para o oferecimento da denúncia”, completou.

“Além disso, o enfoque desenvolvido nesta peça se limita à compreensão da adequação típica penal da conduta, sem pretender, obviamente, excluir sindicâncias de ordem não penal, até porque a análise não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados. Promovo, portanto, o arquivamento da Petição n. 11.645”, concluiu.

A petição é descrita pela própria PGR como um desdobramento de apurações anteriores e se apoia em elementos reunidos pela PF para reconstituir um quadro de possível desvio de bens recebidos por Bolsonaro, em razão do cargo, em viagens e compromissos oficiais.

No relatório final anexado aos autos em 2024, a Polícia Federal concluiu pela existência de uma estrutura voltada ao desvio de presentes valiosos e listou itens como conjuntos de joias, relógios e esculturas, além de descrever diligências para recuperar objetos nos Estados Unidos e devolvê-los ao Estado brasileiro.

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A PF também registrou o indiciamento de Bolsonaro e outros investigados por peculato, além de outros enquadramentos no andamento do caso.

O pedido de arquivamento vai passar pela análise do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que não tem prazo definido para resposta. A PGR ressalta que seu entendimento se limita à esfera penal e não exclui outras sindicâncias em instâncias não criminais.

Amanda Souza

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