Após saída de Toffoli, CPMI do INSS pede ao STF devolução de documentos sigilosos de Vorcaro

A defesa da CPMI do INSS pediu na sexta-feira (13) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reverta a decisão do então relator do caso Master, Dias Toffoli, e determine a devolução à comissão de documentos sigilosos relacionados a Daniel Vorcaro.

Segundo a petição, a decisão de Toffoli determinou que dados obtidos por quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico permanecessem sob guarda do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

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A comissão sustenta que essa custódia é incompatível com a Constituição, que atribui poderes instrutórios exclusivamente às CPIs e não à presidência da Casa.

A CPMI, presidida pelo senador Carlos Viana, afirma que Toffoli já reconheceu a validade das quebras de sigilo autorizadas pelo colegiado, argumento usado para defender que o material deve retornar ao controle direto da investigação parlamentar.

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O requerimento também pede autorização para compartilhar informações extraídas de celulares de Vorcaro que integram investigação sobre o Banco Master em tramitação no Supremo.

Para a comissão, os dados são “relevantes e determinantes” para esclarecer um suposto esquema de fraudes que teria prejudicado milhões de aposentados e pensionistas.

Os advogados do Senado solicitam ainda que todas as intimações relativas ao caso sejam feitas diretamente aos representantes jurídicos da Casa, sob pena de nulidade processual.

Naty Falla

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