A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com alguns ex-membros de seu governo (2019-2022), por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro e as outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e organização criminosa (leia mais abaixo sobre a investigação).
O Times Brasil, Licenciado Exclusivo CNBC, conversou com o advogado criminalista Eduardo Maurício para entender quais serão os próximos passos do caso.
Indiciamento não significa prisão
É importante entender que o indiciamento não significa que o ex-presidente será preso neste primeiro momento ou que tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados. Ou seja, o indiciamento indica apenas que os investigadores e o delegado da PF identificaram elementos suficientes para considerar a participação dele com fortes indícios de autoria.
Próximos passos
O documento divulgado pela Polícia Federal deverá ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República. “E é nesse momento que a condição jurídica do Bolsonaro pode mudar, porque a PGR pode pedir mais diligências no caso, o que significa que o órgão precisaria de novas medidas para buscar provas que liguem Bolsonaro à tentativa do golpe”, disse Maurício.
A partir disso, a PGR teria duas opções: pedir o arquivamento do caso ou apresentar a denúncia contra Bolsonaro. Caso a PGR resolva denunciar o ex-presidente, o STF pode aceitar ou não a denúncia. Caso seja aceita, o ex-presidente passará a ser considerado réu em um processo que, no futuro, ele pode ser condenado.
Se condenado, quantos anos de prisão?
- Bolsonaro foi indiciado pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o artigo 359-L do Código Penal brasileiro, o crime prevê reclusão de 4 a 8 anos.
- Já o golpe de Estado, segundo o artigo 359L, tem pena de reclusão de quatro a 12 anos.
- Integrar organização criminosa, por sua vez, tem pena de 3 a 8 anos e multa.
“Nesse caso, a PGR pode denunciar Bolsonaro por todos os crimes ou por apenas um”, explica o advogado. O ministro responsável pela análise das ações da PGR será o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
Segundo nota divulgada pela PF, as provas da investigação que embasaram o indiciamento foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Bolsonaro quebra o silêncio
Em entrevista à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, Bolsonaro se manifestou após ser indiciado pela PF. Na declaração, o ex-presidente teceu críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse Bolsonaro.
“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar.”
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