O TSE determinou a remoção, em até 24 horas, de vídeos que associam Lula a supostas irregularidades envolvendo seu filho e fraudes no INSS.
A decisão foi tomada por maioria, após divergência em relação ao voto do relator, André Mendonça, que defendia a manutenção das publicações.
A medida é liminar e busca impedir a divulgação de acusações criminais apresentadas como fatos comprovados, sem encerrar a análise do mérito do processo.
Foto; AFP
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 15, pela remoção de vídeos publicados nas redes sociais que associam o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a supostas irregularidades envolvendo seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, em fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão estabeleceu o prazo de 24 horas para a remoção ou indisponibilização das publicações. A ação foi elaborada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o Partido Liberal, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
A coligação pediu direito de resposta para publicações que reproduzem trechos de discurso de Lula sobre trabalhadores de limpeza urbana que se mesclam a críticas de adversários políticos. Há também trechos que fazem referência ao suposto recebimento de R$ 300 mil pelo filho do presidente no âmbito das fraudes relacionadas ao INSS.
O pedido foi negado anteriormente pelo relator do caso, o ministro André Mendonça, que votou pela manutenção dos conteúdos. No entanto, a retirada dos conteúdos foi avaliada novamente pelo plenário da Corte, que divergiu, por maioria, da decisão de Mendonça.
Segundo o relator, as falas que constam das publicações fazem parte do debate político. Sobre as menções ao INSS, Mendonça defendeu que a existência de notícias e investigações respalda as referências presentes nos vídeos.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, considerou que as críticas às falas sobre os trabalhadores de limpeza urbana estavam protegidas pelo direito de expressão. No entanto, votou pela retirada dos conteúdos que associam Lula a irregularidades envolvendo o filho e o INSS.
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Ainda segundo o presidente da Corte, a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crimes sem suporte factual e mesmo a associação entre o candidato e as acusações presentes nos vídeos é justificativa para a retirada do ar do conteúdo.
O presidente destacou também que a medida não restringe críticas ou a divulgação de investigações, mas é uma forma de impedir que o eleitorado seja exposto a suspeitas apresentadas como fatos incontroversos. Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha acompanharam o voto do presidente.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva consideraram que houve descontextualização das falas sobre os trabalhadores de limpeza urbana e associação indevida de possível prática criminosa.
Por fim, Sebastião Reis Júnior também considerou que houve descontextualização da fala sobre os garis, mas acompanhou André Mendonça quanto às referências ao INSS.
Com a decisão, os conteúdos que relacionam Lula às investigações do INSS devem ser removidos em até 24 horas. A medida é liminar e não encerra a análise do mérito do processo.
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