EXCLUSIVO: política fiscal ‘é suicida’ e ‘pode ser o detonador de uma grande crise’, afirma ex-ministro Maílson da Nóbrega

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega afirmou, nesta quinta-feira (9), em entrevista ao Times Brasil – Exclusivo CNBC, que o governo Lula enfrenta sérias dificuldades para manter o equilíbrio das contas públicas e deve rever o arcabouço e as metas fiscais após a derrota no Congresso sobre o aumento de tributos.

“Tudo indica que não vai conseguir. Provavelmente o governo vai ter que rever o arcabouço fiscal e as metas do superávit primário.”

Segundo o ex-ministro, a resistência do Congresso em aprovar novas taxações — como a medida provisória alternativa ao IOF que aumenta os impostos das fintechs, retirada ontem da pauta da Câmara — deve se agravar até 2026, ano eleitoral.

“Isso faz parte da campanha presidencial que foi antecipada pelo próprio presidente Lula. Ele vem falando que é candidato há muito tempo. Em segundo lugar, ele reflete uma resistência que é cada vez maior do Congresso ao aumento de tributação. Então, eu acho que a combinação dessas duas coisas contribuiu para a derrota do governo.”

“Política fiscal suicida” e risco de crise

Ao comentar a avaliação do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que classificou a política fiscal como suicida, Maílson concordou e alertou para as consequências de longo prazo.

“É suicida porque está gerando gastos incontroláveis e, com gastos incontroláveis, você vai ter uma perda de confiança na economia brasileira. A relação entre a dívida e o PIB sobe, gerando o temor de calote, o governo ser incapaz de pagar a sua dívida. […] Tudo isso faz mergulhar o Brasil numa grande crise. Então é suicídio nesse sentido, porque ela [a política fiscal] pode ser o detonador de uma grande crise fiscal, que tem desdobramentos em uma crise financeira com graves consequências para a economia nacional.”

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Dificuldades fiscais e orçamento mais restrito

Maílson afirmou que o governo enfrenta “decisões muito difíceis” e que a limitação orçamentária deverá agravar o quadro nos próximos anos. Ele disse que é preciso “buscar fontes alternativas de receita que não são garantidas e, por outro lado, a sustentação ao arcabouço fiscal.”

O ex-ministro destacou que o orçamento de 2026 será ainda mais desafiador, com risco de paralisia de atividades essenciais.

“O orçamento de 2026 é cada vez mais difícil. Vai ficar mais ainda agora, vai ter que fazer algum contingenciamento e esse contingenciamento numa área em que já é muito restrito o financiamento das atividades do governo, você vai ter cada vez mais atividades cruciais do governo sem receber recursos.”

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IOF, dividendos e aumento do custo do crédito

Ao comentar possíveis fontes alternativas de arrecadação, Maílson citou o aumento de dividendos das estatais e o uso do IOF.

“Todo mundo falou aqui, eu acho que é buscar mais dividendos das estatais e, sobretudo, buscar o IOF. Até porque o ministro Alexandre de Moraes, numa decisão monocrática, decidiu que o IOF é um imposto arrecadatório. Com todo respeito que eu tenho pelo ministro, eu discordo dessa posição. O IOF é nitidamente um imposto regulatório.”

Ele afirmou que o governo tem autonomia para alterar as alíquotas, mas alertou para o impacto econômico.

“O que vai significar? Aumentar o custo do crédito, provavelmente. Todas essas medidas geram efeitos negativos na economia, sobretudo no crédito. O crédito pode encarecer com o aumento do IOF.”

Dívida pública e risco crescente

O ex-ministro avaliou que a trajetória da dívida pública segue em deterioração e que não há perspectiva de estabilização no curto prazo.

“A relação entre a dívida pública, que é o principal indicador de solvência do setor público, ela está crescendo de maneira constante. No atual governo Lula, vai crescer 12 pontos de percentagem, talvez 13. E numa trajetória que não se divisa no curto prazo a possibilidade de estabilizar essa relação. A tendência é só piorar”, afirmou.

“Segundo estudo do Banco Mundial, é preciso 3% de superávit primário para estabilizar a dívida. Alguns economistas brasileiros falam em 1,5%, mas se você olha, na melhor das hipóteses, o governo não conseguiu equilíbrio. Portanto, essa relação vai continuar subindo de forma muito grave”, disse o ex-ministro da Fazenda.

Fintechs, incentivos e desigualdade tributária

Questionado sobre a proposta de igualar a tributação de fintechs e bancos, Maílson classificou a medida como “razoável.”

“Eu acho que é razoável fazer essa equiparação, né? Porque a diferenciação fazia sentido quando elas estavam nascendo, quando elas estavam sendo reconhecidas pelo Banco Central como instituições financeiras, estavam começando. Algumas ficaram gigantescas, né? E, portanto, elas têm tamanho semelhante ou até superior a alguns bancos do Brasil. Portanto, equiparar a tributação de fintechs e bancos parece inteiramente razoável.”

Ele também criticou o discurso de que os mais ricos não pagam impostos e lembrou que parte das distorções foi criada pelos próprios governos.

“Os mais ricos pagam alíquota de imposto de renda relativamente menor do que a classe média, do que os trabalhadores. […] Os mais ricos pagam menos imposto porque eles se valem dos incentivos, das isenções que o próprio governo cria, inclusive o do PT. No atual mandato do Lula, foi criado um incentivo fiscal para papéis lançados pelo BNDES. Então, é preciso deixar a ideia de que os ricos estão pagando menos porque eles sonegam. Eles não sonegam”, afirmou.

Reformas e ajuste futuro

Para Maílson, o governo não deve conseguir promover um ajuste fiscal em 2026 e continuará evitando reformas estruturais impopulares.

“Eu não vejo o presidente Lula fazendo esse ajuste, porque para fazer esse ajuste é preciso implementar, aprovar e implementar reformas estruturais duríssimas, impopulares. É preciso fazer uma nova reforma da Previdência que elimine qualquer diferença de gênero, de categoria, rural, urbano, homem, mulher. […] É preciso desvincular definitivamente salário mínimo de previdência […] E, finalmente, tem que rever outra medida, que são os pisos de saúde e educação”, concluiu.

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