Julgamento no STF: defesa de Torres diz que não há provas de ligação do ex-ministro com a tentativa de golpe

Durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), o advogado Eumar Novacki, que representa o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas que o vinculem à tentativa de golpe de Estado. A acusação aponta que Torres teria colaborado com organização criminosa e guardado uma minuta do suposto golpe, mas a defesa sustenta que o documento não foi escrito por ele.

Novacki destacou que a tese acusatória contra seu cliente é um “ponto fora da curva” e negou que Torres tenha se ausentado de propósito do Distrito Federal durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do DF e viajou aos Estados Unidos dias antes dos atos. Segundo o advogado, a viagem era de férias com a família e havia sido programada “com muita antecedência”. Para comprovar, apresentou documentos no telão, incluindo a emissão de uma passagem em novembro de 2022.

Em relação à minuta do golpe encontrada na casa de Torres, Novacki argumentou que o texto já circulava na internet antes de ser apreendido no imóvel. A defesa reforçou que não há elementos que associem o ex-ministro ao planejamento da tentativa de golpe nem aos ataques de 8 de janeiro.

O que já aconteceu no julgamento

Leitura do relatório

A sessão dessa terça-feira (2) começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista. O magistrado abriu os trabalhos com um discurso em que criticou a tentativa de ruptura democrática promovida pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e reafirmou que o processo seguirá o mesmo rito das mais de 1.600 ações abertas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em sua fala, Moraes destacou que a pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, rechaçando a ideia de que conciliação possa significar impunidade. “A impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois deixam cicatrizes traumáticas na sociedade e corroem a democracia”, afirmou.

O relator também rebateu pressões externas e internas contra o Supremo. Sem citar nomes, criticou a atuação de aliados de Bolsonaro e disse que uma organização criminosa tenta coagir a Corte. “Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes do STF”, declarou, ressaltando que o julgamento seguirá com transparência e publicidade.

PGR apresenta argumentos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a autonomia da Justiça durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado. Ele falou após o ministro Alexandre de Moraes ter lido o relatório do caso, na abertura do júri.

Defesa de Mauro Cid

O advogado Jair Alves Ferreira defendeu a validade da delação premiada firmada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Em sua manifestação, o criminalista afirmou que não houve qualquer tipo de coação no processo e rebateu as alegações de outras defesas que questionam o acordo de colaboração.

“Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, disse o advogado.

Foram reservadas cinco sessões para o julgamento: nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A expectativa é que a decisão final seja anunciada na última data.

As duas primeiras sessões ocorrem nesta terça-feira: das 9h às 12h e das 14h às 19h. O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que relembra todas as etapas do processo judicial e detalha as acusações feitas pela PGR. Não há limite de tempo para essa leitura.

Defesa de Ramagem

O advogado Paulo Cintra, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou nesta terça-feira (2), durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados no STF por tentativa de golpe, que seu cliente já não fazia parte do governo federal no período apontado pelo Ministério Público como de atuação do suposto núcleo crucial da trama golpista.

Segundo Cintra, a acusação perde consistência justamente porque Ramagem havia deixado cargos no Executivo quando os fatos teriam ocorrido. A defesa pediu a rejeição das imputações.

Defesa de Garnier acusa PGR

O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afirmou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) extrapolou os limites da acusação ao incluir, nas alegações finais, fatos que não constavam da denúncia original. A manifestação ocorreu durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.

Segundo Torres, a PGR feriu o princípio da congruência ao apontar dois fatos novos: a suposta ligação de Garnier com o desfile de blindados da Marinha, interpretado como apoio a um golpe de Estado, e a ausência do almirante na cerimônia de posse dos novos comandantes das Forças Armadas. O advogado também criticou a delação de Mauro Cid, usada pela acusação para sustentar parte das imputações.

A defesa sustentou ainda que não há nexo causal individualizado entre a conduta de Garnier e atos ilícitos, afirmando que o processo apresenta uma “narrativa globalizante” sem detalhar responsabilidades específicas. Para Torres, os elementos citados não estavam na denúncia inicial e, portanto, não poderiam embasar a acusação contra o ex-chefe da Marinha.

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