Moraes: ‘Redes só vão atuar no Brasil se respeitarem a legislação’

No dia em que os atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, completaram dois anos, autoridades do Brasil aproveitaram seus discursos sobre a defesa da democracia para mandar recados às big techs e ao empresário Mark Zuckerberg, dono da Meta (administradora das redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp).

Nesta terça-feira (7), ele anunciou o fim da checagem de informações e a redução da moderação de conteúdo em suas plataformas, medidas que devem impulsionar a desinformação nas redes sociais.

Protagonista de um embate público com o empresário Elon Musk, dono do X, no ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ter “absoluta convicção” de que a Corte vai regulamentar as redes sociais.

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“Não posso falar pelo resto do mundo, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente visando ao lucro, para ampliar discursos de ódio”, afirmou Moraes em evento do 8 de Janeiro com servidores do tribunal.

O Supremo começou a julgar no ano passado dois processos que discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça e deve ser retomado no início deste ano.

Desafio

Moraes atribuiu às redes sociais a “verdadeira causa” dos atos golpistas de dois anos atrás. “A grande causa de tudo isso não foi debelada, não foi nem regulamentada”, disse o ministro. Na visão do magistrado, a regulamentação das redes é o maior desafio da atualidade.

“É esse hoje o desafio no Brasil e no mundo, de não permitir que as big techs, com seus dirigentes irresponsáveis, por achar que, por terem dinheiro, podem mandar no mundo, de regulamentar e responsabilizar”, afirmou.

“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, (as redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, disse Moraes.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que não é possível confundir a regulamentação das redes sociais e a proteção de direitos fundamentais com censura. “O 8 de Janeiro não é um fato pretérito, mas uma ferida aberta na sociedade brasileira.” No dia anterior, Zuckerberg havia falado na existência de “tribunais secretos de censura” na América Latina.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, por sua vez, que o governo brasileiro não vai ser tolerante com as fake news. “Não seremos tolerantes com os discursos do ódio e as fake news que colocam em risco a vida de pessoas.

Controle

Futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira também se manifestou sobre a big tech e declarou que a decisão da Meta é ruim para a democracia. “Isso é ruim para a democracia. Porque você não faz o controle da proliferação do ódio, da desinformação, das fake news.

Esse é o problema, precisa ter um controle. É preciso ter uma regulamentação das redes sociais. Isso está acontecendo na Europa, nos países aqui”, disse a jornalistas depois de ato no Palácio do Planalto alusivo ao 8 de Janeiro.

Polarização

Na mesma linha, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o ataque às instituições democráticas começou a partir das desinformações que contestaram a integridade da Justiça Eleitoral.

O ministro que, na época dos ataques, integrava o STF, destacou que a disseminação de notícias falsas foi responsável pelo aumento da polarização. “Vimos todos os discursos de ódio e a disseminação de notícias falsas crescerem, alimentando a polarização e criando a narrativa de ‘nós contra eles’.”

Na avaliação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a redução na moderação de conteúdo em plataformas, como a que foi anunciada pela Meta, tem potencial de agravar situações como as ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

“Me parece que seria a tendência, porque o que se viu foi a orquestração feita toda pelas redes sociais com a desinformação”, afirmou o delegado em entrevista à rádio CBN.

Para o chefe da PF, a falta de fiscalização pode “potencializar essas ações”, dado o histórico de como milícias digitais foram, segundo ele, utilizadas para atacar a democracia.

Naty Falla

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