Mesmo estando em recesso, duas comissões da Câmara dos Deputados estarão em atividade nesta terça-feira (22), para fazer a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acompanhará as sessões. Os colegiados de Segurança Pública e de Relações Exteriores — ambos presididos por parlamentares do PL — farão sessão para votar moções de repúdio a Bolsonaro.
Na Comissão de Segurança, o requerimento tem a assinatura de membros do colegiado e é encabeçado pelo líder da oposição, Zucco (PL-RS).
“Esta comissão entende como legítimo e necessário manifestar solidariedade formal ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em respeito ao princípio da presunção de inocência, ao devido processo legal e à proteção dos direitos fundamentais”, justificou.
Na Comissão de Relações Exteriores, há dois requerimentos: um do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e outro do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição.
Sóstenes disse que apresentou o requerimento porque Bolsonaro “recuperou o país da tragédia ao longo de 14 anos de gestões petistas. Ele então elenca 16 feitos “faraônicos” do ex-presidente.
Ainda há uma indefinição até mesmo por onde seria feita a sessão. O corredor das comissões da Câmara está passando por obras durante essas duas semanas de recesso. A Comissão de Segurança já conseguiu agendar uma sala — já a de Relações Exteriores não definiu uma sala.
Ato de Motta proíbe reuniões de comissões na Câmara durante período de recesso
Em um ato nessa terça-feira (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, determinou a proibição, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. O ato entra em vigor a partir da data de publicação.
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Deputados buscavam barrar recesso
Deputados bolsonaristas vieram a Brasília nesta semana, mesmo após o início do recesso parlamentar — ocorrido na última sexta-feira (17), para discutir com o ex-presidente reações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas restritivas ao ex-presidente.
A estratégia inicial consistia em pedir a retomada da atividade legislativa na Câmara e no Senado Federal. O pleito acabou frustrado após Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, decidirem por manter o recesso de duas semanas.
Como alternativa, foi pensada essa sessão emergencial nas duas comissões e a formação de comissões para discutir estratégias de comunicação e organizar manifestações.
Após o recesso, no Senado, o plano é colocar em pauta o impeachment de Moraes; na Câmara, o objetivo é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado e a anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Como mostrou o Estadão, a estratégia de votar moções de louvor já é costumeira nos dois colegiados. Dados mostram que a Comissão de Segurança Pública dedicou, entre 2023 e 2025, um terço de suas propostas votadas para louvar ou elogiar alguém.
O presidente da comissão de Segurança, Paulo Bilynskyj (PL-SP), disse que o colegiado é “referência entre os colegiados da Casa” e a aprovação de requerimentos e moções é “um instrumento legítimo e essencial para que parlamentares se posicionem oficialmente sobre temas relevantes para o país”.
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