Senado aprova criação de 530 novos cargos no STF e STJ com remanejamento de R$ 25 milhões

O Senado aprovou nesta quarta (22) a criação de 530 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), medida que agora depende de sanção presidencial.

Nos dois casos, ocorre um remanejamento do orçamento do Judiciário, argumento utilizado pelos relatores em seus pareceres.

Em 2026, cerca de R$ 25 milhões seriam direcionados às novas vagas. Os projetos de lei são de iniciativa dos próprios tribunais e foram enviados porque, ainda que não haja aumento nos repasses da União, é necessário redesenhar o orçamento interno das Cortes para a nova destinação específica.

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Ao todo, serão 490 funções comissionadas de nível FC-6, que incluem um adicional de R$ 3.072,36 na folha de pagamento. Segundo o STF, essas funções “só podem ser ocupadas por servidores públicos concursados e que se disponham a trabalhar com temas de maior complexidade e responsabilidade”.

A justificativa para a criação é aumentar a retenção de profissionais qualificados. “Com funções mais baixas, os gabinetes dos ministros acabam tendo alta rotatividade, já que os servidores deixam os cargos ao conseguir gratificações maiores em outras áreas administrativas, o que prejudica o andamento dos processos”, argumentou o STF.

No Supremo, proposta aprovada na última quarta-feira (22) prevê a criação de 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como policial judicial. O impacto apenas das funções comissionadas é de cerca de R$ 7,8 milhões neste ano, valor que se repete em 2026.

Atualmente, cada gabinete de ministro tem 17 servidores ocupantes de cargos comissionados: 1 FC-6, 3 FC-4 (incremento de R$ 2.056,28 no contracheque) e 13 FC-3 (acréscimo de R$ 1.461,81). Se o projeto for sancionado, o STF afirma que vai acrescentar 16 cargos FC-6 em cada gabinete de ministro, totalizando 17 por gabinete, e remanejar os demais cargos com adicionais menores para outras áreas.

O projeto que cria as 330 funções comissionadas no STJ foi aprovado na última terça-feira (14). O impacto da medida em 2025 será de R$ 8,7 milhões e, a partir de 2026, será de R$ 17,49 milhões por ano. “Do ponto de vista orçamentário, a proposta não implica aumento de limite de despesas primárias, estando integralmente compatível com o teto orçamentário do STJ e com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Vanessa Loiola

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