‘Precedente perigoso’: Brasil se posiciona contra EUA

O embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Sérgio França Danese, afirmou que a intervenção armada dos Estados Unidos em território venezuelano representa flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Em reunião do Conselho de Segurança da ONU, nesta segunda-feira (5), o representante brasileiro disse que os bombardeios em território venezuelano e a captura de seu presidente ultrapassam uma linha inaceitável.

“Esses atos constituem uma afronta extremamente grave à soberania da Venezuela e estabelecem um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional”, disse.

Para o enviado brasileiro, a aceitação de ações dessa natureza levaria a um cenário marcado pela violência, pela desordem e pela erosão do multilateralismo, em detrimento do direito internacional e das instituições internacionais.

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Danese entende que o movimento liderado por Donald Trump acompanha um enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais.

Em declaração categórica, o representante brasileiro comenta que as normas que regem a convivência entre os Estados não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza.

“Tampouco admitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a mudança ilegal de um governo“, afirma.

“O mundo multipolar do século XXI, que deve promover paz e prosperidade, não pode ser confundido com zonas de influência. Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios”, defendeu. “Esse raciocínio abre espaço para conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto, o que é certo ou errado, e até de ignorar soberanias nacionais, impondo aos mais fracos decisões a serem tomadas”.

Histórico negativo

Apesar de não citar nominalmente Trump, Nicolás Maduro ou mesmo os Estados Unidos, a declaração do embaixador brasileiro relembra que intervenções armadas no passado tiveram consequências negativas e duradouras.

“Longe de promover liberdade e democracia, produziram regimes autoritários e graves violações de direitos humanos, deixando como resultado lamentável milhares de mortos, presos políticos, pessoas torturadas e desaparecidas, cujas famílias ainda hoje buscam seus entes queridos, bem como justiça e reparação”, afirmou.

Ele disse que a ação dos EUA é grave, cita a proximidade da Venezuela com o Brasil e insiste que a América do Sul é uma zona de paz. “Temos defendido e continuaremos a defender, com plena determinação, a paz e a não intervenção em nossa região”.

O Brasil não acredita que a solução para a situação na Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas sim por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, no marco de sua Constituição, complementa Danese.

Por fim, o representante brasileiro sugere que o Conselho de Segurança da ONU assuma a responsabilidade de reagir com obediência ao direito internacional. “A fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o direito”, pontuou.

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Felipe Pjevac

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