Projeto que proíbe descontos em mensalidades associativas no INSS tem votação adiada para quinta-feira

A tramitação do projeto que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS ganhou novo capítulo depois de o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentar parecer atualizado nesta quarta-feira (20). A votação, prevista para a terça-feira (19), foi adiada e deve ocorrer na manhã desta quinta-feira, 21.

No novo relatório, Forte retirou a proposta que permitiria que instituições financeiras oferecessem empréstimos não consignados aos beneficiários do INSS, desde que respeitassem as condições de mercado. O texto anterior também previa que o INSS poderia vetar a atuação de bancos que desrespeitassem essas condições em ofertas de crédito.

Pressão da base do governo leva a alterações

Integrantes da base do governo solicitaram a exclusão desses trechos, motivando a alteração no parecer. A mobilização de parlamentares governistas também influenciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a adiar a apreciação do projeto para esta quinta-feira (21).

Parlamentares ligados ao governo defenderam maior flexibilidade em relação à proibição dos descontos de mensalidades associativas e sugeriram que o INSS, e não o Conselho Monetário Nacional (CMN), estabeleça a taxa máxima de juros do consignado. No entanto, o relator não incorporou essas sugestões em seu relatório divulgado na terça-feira (19).

Danilo Forte informou que as deliberações sobre o projeto sofreram atrasos por conta dos debates em torno da instalação da CPMI sobre fraudes no INSS e das discussões relativas à adultização de crianças e adolescentes, que dominaram a sessão plenária da quarta-feira (20). O relator ressaltou que a proposta do INSS será o primeiro item da pauta desta quinta-feira (21).

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Decio Trujillo

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