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Publicado 27/11/2024 • 21:25
KEY POINTS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (27) o pacote fiscal do governo, com promessas de economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Entre as medidas anunciadas estão ajustes em benefícios sociais, limitação de supersalários e alterações nas aposentadorias militares, além da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O pronunciamento, transmitido em rede nacional, trouxe a visão do governo sobre a necessidade de ajustes para equilibrar as contas públicas e estimular o crescimento econômico.
O economista-chefe da G5 Partners, Luís Otávio de Souza Leal, analisou as propostas em entrevista ao Jornal Times Brasil. Ele reconheceu avanços no pacote, mas alertou para incertezas significativas que podem comprometer os resultados esperados. Para Leal, as medidas são importantes, mas esbarram em desafios políticos e técnicos que demandarão negociações complexas no Congresso.
Luís Otávio Leal destacou pontos positivos do pacote, como a limitação de supersalários e os ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, ele alertou que muitos detalhes ainda são vagos. “Há boas iniciativas, mas dependem de critérios e regulamentações que não foram apresentados. A questão do abono salarial, por exemplo, envolve uma receita incerta, o que pode dificultar a implementação”, afirmou.
Sobre a reforma das aposentadorias militares, o economista considerou a proposta justa e necessária, mas de impacto limitado no curto prazo. “É uma medida correta, que trará benefícios ao longo do tempo. No entanto, os ganhos imediatos são pequenos, o que reduz o potencial de alcançar a meta de economia de R$ 70 bilhões em dois anos”, explicou.
Ele também apontou dificuldades políticas, especialmente na questão dos supersalários. “Há uma forte resistência no Congresso, e o fato de o tema estar conectado à PEC do quinquênio do Judiciário pode diluir os ganhos fiscais esperados. Isso levanta dúvidas sobre a eficácia das propostas”, completou.
Gesner Oliveira, economista e professor da FGV, avaliou o recente pronunciamento do ministro Fernando Haddad como genérico e com poucas informações concretas. Para ele, o anúncio de cortes de R$ 70 bilhões ao longo de dois anos é positivo e esperado, mas a falta de clareza sobre a isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil gera incertezas.
Oliveira destaca que essa medida pode resultar em uma renúncia fiscal entre R$ 40 bilhões e R$ 100 bilhões, dependendo de sua execução, o que pode neutralizar parte do esforço de corte de gastos. “Os detalhes serão cruciais para avaliar o equilíbrio fiscal das propostas”, comentou.
O economista também ressaltou que as medidas, embora carreguem potencial de estímulo ao consumo, trazem desafios. A combinação de abono salarial e ampliação da faixa de isenção do IR pode injetar mais recursos na economia, favorecendo o consumo das famílias, que representa cerca de dois terços do PIB.
No entanto, Oliveira alerta que o impacto positivo só será efetivo se as ações forem bem detalhadas e sustentáveis do ponto de vista fiscal. A injeção de dinheiro no mercado, sem contrapartidas bem definidas, pode não ser suficiente para reverter o atual ambiente de incertezas econômicas.
Ao observar os reflexos imediatos do anúncio no mercado, Oliveira destacou a queda do Ibovespa e a alta do dólar, fatores que pressionam o cenário econômico e afetam diretamente consumidores e investidores.
Para ele, o desempenho do mercado nos próximos dias dependerá da capacidade do governo de apresentar medidas concretas e convencer sobre o compromisso com o equilíbrio fiscal. “Se houver clareza e confiança, podemos ver um alívio. Caso contrário, a pressão no câmbio e nos juros pode persistir, repetindo o cenário negativo registrado hoje”, concluiu.
Durante o pronunciamento, Haddad ressaltou que as medidas buscam justiça e eficiência na administração pública. Ele destacou, por exemplo, a necessidade de combater privilégios. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou.
A fala visa justificar a limitação de supersalários, uma das propostas mais polêmicas.
O ministro também mencionou mudanças no BPC e no abono salarial como ajustes necessários para garantir sustentabilidade fiscal. “Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640, corrigido pela inflação nos próximos anos, tornando-se permanente quando alcançar o valor de um salário mínimo e meio”, explicou Haddad, buscando reforçar o impacto social das medidas.
Sobre as aposentadorias militares, Haddad defendeu que a criação de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferências de pensões promoverão maior igualdade. “Essas mudanças são justas e necessárias para adequar os benefícios ao princípio da equidade”, argumentou. No entanto, como apontado por Leal, o impacto dessas medidas só será plenamente sentido no longo prazo.
Com desafios políticos e incertezas sobre os resultados, o pacote fiscal anunciado representa um esforço significativo do governo para ajustar as contas públicas. No entanto, como ressaltaram especialistas, sua implementação e eficácia dependerão de negociações e ajustes que garantam a viabilidade das propostas.
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