PSOL vai ao STF contra execução de emendas de líderes

Publicado 18/12/2024 • 21:06 | Atualizado há 5 meses

KEY POINTS

A legenda alega que as emendas de comissão, destinadas por líderes partidários, não seguiram os critérios de transparência e aprovação exigidos pela Constituição.
De acordo com a ação, o modelo adotado pelos líderes da Câmara desvia recursos públicos sem aprovação das comissões permanentes.
O partido aponta que as emendas de comissão, que em 2022 somavam R$ 329 milhões, saltaram para R$ 6,9 bilhões em 2023, sendo redistribuídas informalmente como “emendas de líderes”.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão de 5.449 emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões.

A legenda alega que as emendas de comissão, destinadas por líderes partidários, não seguiram os critérios de transparência e aprovação exigidos pela Constituição e pelas recentes decisões da Corte.

De acordo com a petição, o modelo adotado pelos líderes da Câmara desvia recursos públicos sem aprovação das comissões permanentes. O partido aponta que as emendas de comissão, que em 2022 somavam R$ 329 milhões, saltaram para R$ 6,9 bilhões em 2023, sendo redistribuídas informalmente como “emendas de líderes”. A prática, segundo o PSOL, desvirtua os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos.

A petição solicita a suspensão imediata das emendas irregulares, incluindo aquelas já liquidadas ou pagas. O partido também critica o descumprimento das decisões anteriores do STF, que determinaram maior controle social e identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

O caso será analisado pelo ministro Flávio Dino.