Pelo menos 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e municípios aplicaram R$ 1,876 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social e informações levantadas por órgãos de controle.
O volume ganhou relevância após a liquidação extrajudicial do Master, decretada pelo Banco Central na terça-feira (18), e pode expor esses regimes a perdas, já que letras financeiras não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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Rio concentra maior exposição
A maior aplicação individual é da Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões, quase metade do total investido pelos RPPS. Na sequência aparecem:
Segundo o Ministério da Previdência, o país possui 2.130 RPPS, e apenas esses 18 investiram em letras do Master.
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Investimentos estavam dentro do RPPS e não são considerados fundos de pensão
O Ministério reforçou que RPPS não são fundos de pensão. Por isso, não estão sob supervisão da Previc, e sim do próprio ministério e dos tribunais de contas estaduais e municipais. As aplicações, feitas exclusivamente em letras financeiras, constam no CadPrev, sistema oficial de registro de investimentos dos regimes próprios.
Parte dos investimentos foi mantida mesmo após alertas de risco de órgãos de fiscalização. No caso da Rioprevidência, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) apontou concentração elevada e desaconselhou novas aplicações, destacando que o valor aplicado poderia comprometer a saúde financeira do regime em caso de crise do banco.
Em alguns entes, os aportes foram aprovados por conselhos deliberativos e de investimentos, conforme documentos mencionados pelo Ministério da Previdência.
Liquidação do Master amplia riscos e leva casos à PF
A liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central levantou dúvidas sobre a recuperação dos recursos aplicados. A Polícia Federal deve apurar a operação envolvendo o banco e os RPPS, em investigação que ocorre paralelamente à Operação Compliance Zero.
A depender do resultado do processo de liquidação, os regimes podem enfrentar perdas relevantes, já que:
- Letras financeiras não são cobertas pelo FGC;
- A recuperação depende do patrimônio do banco em liquidação;
- A exposição é significativa em alguns estados, como no Rio.
Impactos potenciais nos regimes
Embora alguns RPPS aleguem que as aplicações seguiram regras vigentes e passaram por governança própria, o montante total, de R$ 1,876 bilhão, representa risco financeiro caso a liquidação não permita recuperar parte relevante dos valores. O Ministério da Previdência alertou que a operação está registrada publicamente no CadPrev, o que traz transparência, mas não elimina a necessidade de apuração.
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