Receita prevê arrecadação recorde de R$ 5 bi em 2026 com alta das encomendas internacionais

O volume de encomendas vindas do exterior registrou um salto expressivo ao passar de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.

Diante desse crescimento, é esperada para este ano uma arrecadação recorde com as importações, estimada em R$ 5 bilhões, o que equivale a 10% de todo o volume importado pelo país.

Ainda neste ano, a Receita Federal deve adotar um novo sistema que vai substituir seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outros tipos de ilegalidades.

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O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, comentou as mudanças em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Inteligência artificial e novos critérios de conformidade

Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada ainda neste ano com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras.

As empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do Remessa Conforme.

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Segundo Fabrício, as plataformas têm interesse em identificar os maus vendedores. Ele citou como exemplo o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos.

“Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso”, disse. “Em um universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”, completou.

Remessa Conforme 2.0: integração sem intermediários

O Remessa Conforme 2.0 deve estabelecer uma comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários. A ideia é que, antes que um novo anúncio seja publicado, a Receita possa avaliar se o produto pode ser enviado para o Brasil.

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Fabrício Betto explicou que um dos objetivos é evitar a fiscalização apenas quando a encomenda chega ao país, porque a quantidade de remessas não para de crescer. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício afirma que o movimento já aumentou 30%.

Também será minimizado o problema de vazamento de dados dos destinatários, que acabam sendo alvo de golpes.

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