O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, criticou a 99 pelo lançamento do serviço de motos na cidade, que infringe seu decreto de 2023, e afirmou que tomará medidas legais contra a empresa.
A 99 defende que a atividade é legítima e contestou a proibição com base em decisões judiciais que consideram inconstitucional o veto municipal.
A empresa iniciou o serviço de motos de forma gradual, alegando demanda popular e custos mais baixos para os usuários.
99Moto voltou a operar em São Paulo
Divulgação/99 Moto.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a empresa de transporte por aplicativo 99 após o anúncio de que a companhia daria início às atividades de moto na cidade nesta terça-feira, 14, contrariando o decreto do emedebista que proíbe o serviço na capital paulista desde 2023. “Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis”, declarou.
“Vou colocar uma faixa (mostrando) que a 99 matou uma pessoa, no primeiro acidente que tiver. Eu, prefeito, vou lá colocar a faixa. Aqui não é uma terra sem dono, não é uma terra de ninguém”, continuou Nunes. “É uma irresponsabilidade. Já estive com eles por várias reuniões. Avisei que eles não tinham autorização. … Nós tivemos um aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto.”
O prefeito disse que entrará com uma ação judicial contra a 99 ainda hoje, de modo que seja feita uma fiscalização e vistoria das motos cadastradas no serviço na cidade. “É nessa cidade que essas empresas têm o maior lucro do mundo. Elas já levam muito dinheiro para fora, mas as vidas vão ficar aqui”, afirmou Nunes.
Em relação ao decreto 62.144/23 do prefeito, que suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, a 99 argumenta que se trata de um ato inconstitucional, baseando-se na Política Nacional de Mobilidade Urbana e na permissão para aplicativos concedida em 2018. Além disso, afirma que tentou abrir diálogo com a Prefeitura, mas não obteve sucesso.
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“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la”, diz a nota da 99. “Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”
O anúncio da 99Moto da companhia divulgado para a imprensa detalha que o serviço começou a ser implantado de forma gradual para fora do centro expandido a partir das nove horas da manhã desta terça-feira. A assessoria da empresa ressalta que todos condutores precisam ter habilitação.
“Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo, e nossos dados mostram que 3 em cada 5 pessoas pretendem usar o serviço”, disse Fabrício Ribeiro, diretor de Operações da 99.
Mais baratas do que por veículos tradicionais, a primeira viagem por moto, que foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, cidade vizinha – 6,8 quilômetros – custou R$ 10.
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