STF impõe prisão domiciliar a réus da tentativa de golpe após alerta de fuga

A Polícia Federal cumpre, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das ações penais que analisam a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A operação ocorre um dia após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e atinge outros condenados ligados à trama golpista, pertencentes aos núcleos 2, 3 e 4 definidos pelo STF.

Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a PF, os mandados estão sendo cumpridos nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro.

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Além da prisão domiciliar, o STF impôs medidas cautelares adicionais, incluindo:

• proibição de uso de redes sociais;
• proibição de contato com outros investigados;
• entrega de passaportes;
• suspensão de registros de porte de arma de fogo;
• restrição de visitas.

Condenação e papel na trama golpista

Filipe Martins é réu do chamado “núcleo 2”, acusado de operacionalizar a tentativa de golpe, oferecendo apoio jurídico, operacional e de inteligência ao plano, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as acusações está a participação na elaboração de uma das versões da chamada “minuta do golpe”, o que é negado pela defesa.

Em 16 de dezembro, o STF condenou Martins a 21 anos e 6 meses de prisão por cinco crimes. Ele permaneceu em prisão preventiva entre fevereiro e agosto de 2024 e, desde então, cumpria medidas cautelares.

Defesa fala em abuso e violação constitucional

Em nota, a defesa afirma que a nova decisão representa “mais um capítulo de abusos” e sustenta que Martins vinha cumprindo de forma exemplar todas as medidas impostas anteriormente. O texto ressalta que o próprio ministro Alexandre de Moraes reconheceu, em novembro, que não houve descumprimento das cautelares, após erro de leitura em relatório da tornozeleira eletrônica.

Os advogados argumentam ainda que a nova prisão domiciliar teria sido determinada por atos atribuídos a terceiros, o que violaria o princípio constitucional da personalidade da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal. Ao final, a defesa afirma que acionará instituições nacionais, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para denunciar o que considera violação de direitos fundamentais.

Perfil

Natural de Sorocaba (SP) e com 38 anos, Filipe Martins afirma ser formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e ter cursado Diplomacia e Defesa na Escola Superior de Guerra. Assumiu o cargo no governo Bolsonaro em 2019, após ter atuado com o então chanceler Ernesto Araújo durante a transição.

Martins se aproximou da família Bolsonaro em 2014, ao conhecer Eduardo Bolsonaro, de quem se tornou aliado político, e se declara entusiasta de Olavo de Carvalho. Ele também foi apontado como integrante do chamado “gabinete do ódio”, grupo acusado de disseminar desinformação nas redes sociais.

Outras condenações

Em dezembro de 2024, Martins também foi condenado pela Justiça Federal em Brasília por racismo, em processo que teve origem em um gesto feito no Senado em 2021, interpretado pelo Ministério Público Federal (MPF) como referência a um símbolo supremacista. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários, além de multa de R$ 52 mil. A defesa alegou motivação política na decisão.

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, confirmou nas redes sociais que a PF cumpriu o mandado na residência do ex-assessor na manhã deste sábado.

Lia Garcia

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