G20: Por que a taxação dos super-ricos é difícil de ser implementada

A principal pauta do Brasil durante a presidência do país do G20, o grupo das maiores economias do mundo, é a taxação dos super-ricos. A ideia de uma taxa de 2% que incidiria sobre a fortuna dos bilionários foi defendida pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, em diversas ocasiões –uma das mais recentes foi no mês passado, em um encontro nos Estados Unidos.

Líderes dos países e blocos econômicos que formam o G20 se encontram nessa segunda-feira (18) no Rio de Janeiro.

Para alguns economistas e especialistas em direito tributário, no entanto, a criação de um imposto sobre patrimônio das pessoas mais ricas do mundo seria algo difícil de implementar.

Governo entende a complexidade

O próprio Haddad reconhece que implementar essa proposta seria difícil. Ao Times Brasil | CNBC, Haddad cita outras tentativa de implementação da tributação de super-ricos: “Países que tentaram taxar fortuna ou patrimônio tiveram fuga de capital”.

Renan Pieri, professor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz ser ‘cético’ em relação à proposta. Além dos obstáculos citados por Haddad, ele afirma que a medida enfrentaria a oposição de bilionários influentes e, no Brasil, poderia ser mal executada. O valor arrecadado, afirma Pieri, pode não ser suficiente para resolver problemas sociais, como a desigualdade e a fome. “Acredito que os problemas que os americanos e os europeus têm são diferentes dos problemas que a gente tem aqui no Brasil. A desigualdade de renda no Brasil é histórica e brutal, mas não é porque os mais ricos ficaram mais ricos nos últimos anos, ela simplesmente é brutal desde sempre”, diz ele. 

O professor defende mais imposto de renda, em oposição a uma nova taxa que incidiria sobre patrimônio.

A curto prazo, ele afirma, a tributação sobre o patrimônio pode funcionar, mas o ideal seria uma reforma do Imposto de Renda: “A gente precisa de mais faixas na tabela do Imposto de Renda, para esses casos de pessoas muito ricas. No Brasil, a última faixa é 27,5%, enquanto nos EUA pode chegar a 40%. Criar uma ‘escadinha’ talvez faça mais sentido e seja menos extorsivo do que se tentar tributar patrimônio”. 

Imposto global

A ideia da taxação dos super-ricos seria a de um imposto global, mas ainda não há detalhes de como os valores arrecadados seriam gastos  –não se sabe se cada país ficaria com o dinheiro arrecadado domesticamente ou se haveria uma espécie de distribuição mundial de recursos.

“Se a distribuição for feita somente com o que for arrecadado no país, para os países mais pobres e emergentes, não faria  tanta diferença a sanção desta medida, porque são pouquíssimos os tributáveis”, diz Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da University of Leeds, na Inglaterra, e pesquisador associado do MADE (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA/USP). “Se for um fundo global que vai financiar projetos de transição aos países em desenvolvimento, eu acho que muda de figura e pode ser uma fonte importante de arrecadação”, afirma. 

O pesquisador compara a proposta de Haddad com a tributação de multinacionais em 15%, que foi adotada globalmente a partir do ano de 2023: “Também é uma proposta muito desafiadora, mas foi assinada. Claro que, depois disso, surgiram vários problemas e oposições das empresas, mas é assim que as coisas caminham. Parece difícil [de colocar em prática], mas eu acho que o Brasil já tem alguns apoios importantes e não me parece completamente inviável .”   

Dinheiro para fora

De acordo com Marcelo Censoni, advogado tributarista e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, o público mais atingido, caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional, seria a classe média, pois  não é tão bem orientada sobre questões tributárias. “Os detentores dessas grandes fortunas não vão permitir que essa taxação incida de fato.”

Ele afirma que os super-ricos levariam seu dinheiro para um outro país assim que notassem que um projeto dessa natureza avançar no Congresso.

Para Haddad, a medida deve ser internacional, e acordado entre todos os países presentes na cúpula, para que não haja fuga de capital. “Por isso que os economistas defendem uma taxação internacional sobre indivíduos, porque não tem para onde fugir1”, explica ao Times Brasil CNBC. “São pessoas que têm 50, 100 ou 300 bilhões de patrimônio. Vai ser implantantado um financieamento para coisas que a humanidade precisa, e precisa de investimentos no país”, concluiu o ministro.

Os valores advindos da tributação de grandes patrimônios serão revertidos e investidos em causas em prol da humanidade. Problemas como fome, moradia e mudanças climáticas são os principais tópicos a serem discutidos como fonte de recebimento do valor dessas taxas. Haddad citou a deportação em massa de imigrantes ilegais, prometida por Donald Trump em seu segundo mandato: “Não adianta querer impedir venezuelano, africano, de sair para buscar oportunidade, porque você tem que distribuir geograficamente as oportunidades”.

Entenda a ideia

A ideia de uma taxa tem sido defendida pelo economista francês Gabriel Zucman, professor da Escola de Economia de Paris. Ele argumenta que os sistemas tributários que não cobram impostos dos super-ricos levam à instabilidade política. Segundo a linha de raciocínio dele, os bilionários pagam poucos impostos e, por isso, o resto da população fica sobrecarregado.

Com a iniciativa, as taxas de 2% das riquezas de bilionários, serão arrecadadas e convertidas para políticas públicas, como combate à fome e às mudanças climáticas.  

Essa tributação atinge cerca de 3 mil pessoas ao redor do mundo, e a previsão é de que a iniciativa arrecade cerca de 200 a 250 bilhões de dólares por ano, isso daria cerca de 1,42 trilhão de reais na cotação atual.

A taxação dos ricos tem sido colocada em pauta com mais frequência. O assunto foi discutido entre os participantes de uma das cúpulas do G20 em Washington, em outubro deste ano. 

A África do Sul, que presidirá o G20 em 2025, se pronunciou a favor da agenda brasileira e está comprometida em levar adiante a proposta inicialmente feita pelo ministro.