Namíbia questiona acordo entre Petrobras e Total e exige aval prévio

O Ministério das Indústrias, Minas e Energia da Namíbia afirmou que o governo não foi formalmente notificado sobre a aquisição planejada, pela Petrobras e pela TotalEnergies, de participações em uma licença de exploração offshore no país.

A reação oficial adiciona incerteza a um acordo anunciado na sexta-feira, no qual as duas petrolíferas informaram que comprarão, cada uma, 42,5% da licença PEL 104, atualmente detida pela Eight Offshore Investments Holdings e pela Maravilla Oil & Gas. Pelo desenho da operação, a estatal local Namcor ficaria com 10%, enquanto a Eight manteria 5%.

Em comunicado no domingo, o ministério disse que só foi informado sobre o anúncio “alguns minutos antes de sua divulgação” e frisou que a legislação exige aprovação prévia do titular da pasta para qualquer transferência de participação em licenças petrolíferas.

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Governo endurece discurso regulatório

Segundo o governo, nenhuma transação será reconhecida enquanto o processo formal não for seguido. O porta-voz da Presidência, Jonas Mbambo, declarou que, até a conclusão do trâmite legal, “nenhuma operação pode ser considerada válida”.

No ano passado, a presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah iniciou mudanças para concentrar maior supervisão estatal sobre o setor de petróleo e gás, justamente no momento em que o país tenta se posicionar como novo produtor relevante no mercado internacional.

A Namíbia vive uma corrida exploratória desde 2022, quando a Bacia de Orange revelou grandes descobertas lideradas por grupos como Shell e a própria TotalEnergies, atraindo farm-ins de empresas como Chevron e da joint venture Azule Energy, formada por BP e Eni.

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Empresas dizem seguir regras

A TotalEnergies afirmou que “sempre respeita as leis e os processos nos países onde opera” e reiterou que a conclusão do negócio está condicionada às aprovações das autoridades namibianas.

Em nota, a Petrobras fez coro, dizendo que a operação depende de autorizações governamentais e regulatórias, em especial do Ministério das Indústrias, Minas e Energia local.

O impasse ocorre num momento delicado para o setor energético do país africano. Além de regras mais duras de conteúdo local, o recém-empossado ministro Modestus Amutse apresentou um projeto de reforma legal que cria uma nova autoridade reguladora para o upstream de petróleo e amplia exigências de transparência fiscal e prevenção de conflitos de interesse.

Mercado observa sinal político

Para investidores globais, o episódio serve de alerta sobre o peso crescente do ambiente regulatório em novas fronteiras exploratórias. A Namíbia tenta equilibrar a atração de capital estrangeiro com maior controle estatal e salvaguardas legais, numa equação que pode definir o ritmo dos próximos bilhões de dólares em projetos offshore.

No radar do mercado, a mensagem é clara: antes de qualquer assinatura definitiva, o governo quer deixar explícito que o carimbo político e regulatório será decisivo para transformar promessas de investimento em produção efetiva.

Lia Garcia

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