TCU questiona se o Banco Central esgotou alternativas de mercado antes de decretar a liquidação do Banco Master, como propostas de aquisição ou soluções menos disruptivas
A corte pede explicações sobre o timing da decisão, tomada no mesmo dia das prisões ligadas ao banco, e quer saber se critérios financeiros prevaleceram sobre fatos criminais
Tribunal também cobra comprovação de insolvência efetiva e avalia se a liquidação foi a medida de menor impacto possível para clientes e para o sistema financeiro
Foto: divulgação/Banco Master.
Banco Master foi liquidado pelo BC em novembro
O Banco Central deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a justificativa para a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida determinada em 18 de novembro e agora analisada pela Corte de contas, que apura se o encerramento das operações foi precipitado. A solicitação foi feita pelo ministro Jhonatan de Jesus, que estabeleceu prazo de 72 horas para a manifestação.
O BC indica que pretende protocolar a resposta quando houver expediente no tribunal, citando regra do Regimento Interno do TCU segundo a qual, se o vencimento recair em dia sem expediente, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil imediato.
A determinação do ministro se apoia em três linhas de questionamento que levantam dúvidas sobre a avaliação do BC no caso.
A primeira é se a autoridade monetária descartou alternativas de mercado antes de optar pela liquidação, considerada a solução mais drástica. Entre os pontos citados está uma proposta do Grupo Fictor, apresentada na véspera da decisão, para adquirir o banco por cerca de R$ 3 bilhões, além de outras hipóteses de reorganização.
O segundo eixo é a chamada cronologia atípica. O tribunal questiona o fato de a liquidação ter sido decretada no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou operação e prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro, e outros executivos, o que levanta a dúvida sobre se a decisão do BC foi influenciada pelo avanço do caso criminal, e não apenas por critérios de solvência e liquidez.
O terceiro ponto é se o BC demonstrou, com base em evidências técnicas, que o Master estava efetivamente insolvente e sem condições de honrar obrigações, e se buscou a alternativa de menor impacto para o sistema financeiro e para os clientes antes de decretar a liquidação. O TCU quer entender se a medida foi uma resposta direta às suspeitas de fraudes investigadas ou a uma incapacidade financeira comprovada do banco em manter suas operações.
No pano de fundo, o BC e a PF apuram operações que envolveriam carteiras de crédito sem lastro, com impacto potencial relevante, e o próprio BC sustenta que a retirada ordenada do Master do sistema foi necessária diante do grau de deterioração e das irregularidades apontadas nas apurações.
Se a manifestação não for apresentada no prazo aplicado pelo TCU, o tribunal pode dar andamento ao processo com os elementos já reunidos, sem a versão do BC, o que aumenta a incerteza sobre os próximos capítulos da investigação.
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